quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Acompanhe o caso do assassinato no Mirante

O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém instaurou procedimento investigatório criminal para apurar as denúncias da família do vigilante David Martins Santos, morto a tiros por um policial rodoviário federal no dia 24 de setembro, na praça do Mirante, no centro da cidade.
Ione Nakamura, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade policial, foi quem tomou a iniciativa.
O procedimento deve apurar denúncias feitas pela viúva do vigilante, Regiane Vieira Cardoso, relacionadas aos procedimentos iniciais adotados pela polícia, como a liberação do policial federal e autor dos disparos, Carlos André da Conceição Costa, para viajar menos de 24 horas após o crime, com farda e escolta da policia militar ao aeroporto, e a não lavratura do flagrante.
Ao delegado Nelson Nascimento, diretor da 16ª Seccional de Policia Civil de Santarém, a promotoria requisitou cópia do inquérito policial instaurado, que ainda se encontra em fase de apuração.
Ao comandante do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar), tenente coronel Anthenor Nascimento, foram requisitadas informações acerca da operação para levar Carlos André até o aeroporto de Santarém.
Ao corregedor geral da Policia Rodoviária Federal (PRF), foi requisitada a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do policial e outras informações. A promotora de justiça vai aguardar o recebimento das informações requisitadas para adotar as medidas necessárias.
O vigilante David Martins era vigia contratado da prefeitura por meio de um contrato de serviços com uma empresa de segurança.

Do Blog do Jeso com informações da MP do Pará/Polo Baixo Amazonas

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Zé Maria quer providências do Governo sobre assassinato de vigilante em Santarém


O assassinato do vigilante David Martins Santos ocorrido na manhã de ontem na cidade de Santarém, região Oeste do Pará, repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado do Pará durante a sessão deliberativa de hoje, 25 de setembro. Quem deu o tom de indignação ao tratamento diferenciado dado pela Polícia Civil e Militar ao executor dos disparos que ceifaram a vida do trabalhador, o policial rodoviário Carlos André da Conceição Costa, foi o líder da bancada de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, deputado Zé Maria.
O parlamentar classificou como “inaceitável a liberação e a escolta do executor realizada por policiais militares até o aeroporto”. Zé Maria protocolou na Casa requerimento solicitando ao titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes, pedido de providências para apurar o caso. “Precisamos saber por que todo esse cuidado foi atribuído a alguém que cometeu um crime bárbaro. Queremos essas e outras explicações”, enfatizou.
Em discurso, Zé Maria afirmou ser necessário esclarecimento sobre o porquê da liberação do policial rodoviário após o depoimento e durante o debate sobre o assunto na Alepa, o deputado Nélio Aguiar (PMN) afirmou que a polícia estava agindo conforme os princípios legais e destacou que a entidade de segurança deve proteger todos os cidadãos que estão sob sua tutela. “A polícia agiu desta forma por que estava cumprindo seu dever, que é proteger”, destacou.
Entenda o caso...
Na última segunda-feira, 25 de setembro, o policial rodoviário federal Carlos André da Conceição Costa, natural de Campinas, São Paulo, assassinou com dois tiros o vigilante David Martins Santos, de 38 anos, residente no bairro do Santarenzinho, em Santarém, região Oeste do Pará. Após prestar depoimento na Seccional de Polícia Civil, deixou a cidade por volta das 16 horas do mesmo dia, em uma aeronave da TAM. O crime que vitimou o vigilante aconteceu na Praça do Mirante, atrás da Escola Frei Ambrósio.
O que mais chamou atenção das pessoas que estavam no Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, em Santarém, foi o PRF chegar escoltado por um forte aparato da Polícia Militar, sob o comando do Major Costa, inclusive estava vestido com uma farda da PM, para tentar se disfarçar e fugir da imprensa e dos familiares da vítima.
Um fato que revoltou todos que estavam no aeroporto, é que o Policial Rodoviário Federal estava rindo quando chegou no local, como se nada tivesse acontecido. Na ocasião, ele entrou com a farda da PM no banheiro do aeroporto, trocou de roupa e saiu para a sala de embarque com uma roupa comum. Todos perguntam: como é que uma pessoa mata um trabalhador, presta depoimento na Polícia e depois sai da cena do crime como se nada tivesse acontecido? O Ministério Público e a Justiça devem se pronunciar sobre o caso.
Revoltada, a família tentou invadir a Seccional de Polícia. David Martins Santos tinha 37 anos, trabalhava na agência Martins, que presta serviços à Prefeitura de Santarém. Várias versões foram dadas até agora sobre o crime que ganhou repercussão nas redes sociais de Santarém e da região Oeste do Estado. Segundo versão do Major Costa, da Polícia Militar, o segurança ao fazer a abordagem de três menores que estavam na praça não observou que no mesmo local estava o Policial Rodoviário, que ao se deparar com a situação pensou que se tratava de um assalto e sacou sua arma efetuando dois disparos contra o segurança que morreu no local.
Familiares e amigos de David Martins Santos foram até a Seccional de Polícia Civil acompanhar o depoimento do PRF Carlos André. A mãe da vítima, Dona Raimunda, que foi diretora da Escola José de Alencar, bastante nervosa e em prantos pedia Justiça. Outros familiares de David e amigos, mais exaltados, tentaram invadir a Seccional, mas foram contidos pela Polícia Militar, com apoio do Grupo Tático, que montou uma barreira para impedir a invasão. Polícia Comandada pelo Tenente Coronel Antenor Nascimento de Oliveira, Comandante do Batalhão Tapajós do 3º BPM.

Com informações do jornal O Impacto

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Votação de empréstimo é adiada


Na pauta da sessão ordinária de hoje, 11 de setembro, da Assembleia Legislativa do Pará, estiveram os 04 projetos de leis do Executivo solicitando autorização de contratação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Brasil (BB) no valor aproximado de R$ 2 bilhões.
O debate não passou do primeiro projeto, já que de acordo com a bancada do Partido dos Trabalhadores, ainda há muito o que se esclarecer na proposta. A votação ficou para a semana que vem. Até lá, os deputados esperam o detalhamento da destinação de recursos. O líder petista na Casa, deputado Zé Maria, informou que foram apresentadas 15 emendas só do PT. “É preciso refletir sobre o que cerca esta proposta, é um valor muito alto e que a meu ver está mal distribuído. Há regiões que continuam sendo privilegiadas em detrimento de outras”, bradou da tribuna.
A principal emenda apresentada por Zé Maria quer a supressão do artigo que permite ao governo do Estado alterar as despesas previstas na lei até o limite de 25%, em caso de existência de saldo proveniente da operação de crédito por necessidade de “atender investimentos estratégicos de interesses públicos”, conforme descreve a proposta do Estado, sem prejuízo dos objetivos estabelecidos no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Governo.
Zé Maria também tenta garantir recursos que ainda não constam no projeto original para implantação de sistemas de abastecimento de água, em São Félix do Xingú e em Marabá, assim como redirecionar recursos para pavimentação da Pa-370 (Curá-Una/Medicilândia) e da restauração da Pa-257, que liga Juruti à Santarém. 

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Bancada petista questiona empréstimo do governo do Estado

Os projetos de empréstimo de R$ 1,8 bilhão que o governo estadual pretende contrair junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Brasil (BB) para projetos prioritários de obras e infraestruturas em diversas localidades do Pará no valor de R$ 1,8 bilhão deve entrar em pauta na próxima terça-feira, 11. O Partido dos Trabalhadores, que desde o início tem questionado vários pontos do projeto vai debater e apresentar emendas à matéria.
A informação é do líder da bancada oposicionista na Casa, deputado Zé Maria. Ele foi o autor de um pedido de sessão especial para debater o “Programa de Investimentos Prioritários do Governo do Estado”. No documento, Zé Maria solicitou a presença dos titulares da SEPOF, SETRAN, SEGUP, SEFA, SECULT, SEIDURB, SEOP, SESPA, SEDUC, SEEL, SEMA, SEINFRA COSANPA, Ministério Público do Estado, Prefeitura Municipal de Belém, Vereadores da Câmara Municipal de Belém, Todas as Prefeituras Municipais, AMUT, FAMEP, Bancada de Deputados Federais e Senadores do Estado do Pará.
Na ocasião, Zé Maria chegou a afirmar ser necessário, com intuito de embasar uma melhor analise e deliberação do Poder Legislativo, a realização de um amplo debate da proposta, uma vez que o programa envolve autoridades do Executivo Estadual, de parlamentares e de prefeituras. “É necessário que o Poder Legislativo, e o Poder Executivo estabeleçam, além dos parâmetros, a destinação transparente dos recursos a serem aplicados, reforçando o entendimento de parlamentares de que esta Casa não pode se resumir “tão somente a ratificar atos do Poder Executivo”, resumiu.
Em acerto coma liderança do governo, o pedido culminou na reunião ocorrida na última terça-feira, em que o após a sessão plenária, conduzida pelo presidente em exercício da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Santos (PEN), com a presença do presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), da qual participaram o secretário especial de Promoção Social, deputado federal Nilson Pinto (PSDB) e os secretários de Educação, Cláudio Ribeiro; de Segurança Pública, Luiz Fernandes; de Transportes, Eduardo Carneiro; e de Obras Públicas, Joaquim Passarinho, além do presidente da Companhia de Portos e Hidrovias, Abraão Benassuly, dos diretores da Cosanpa Antonio Fernandes e Alfredo Barros, do superintendente do Sistema Penal, André Cunha, e das técnicas da Sepof Nazaré Costa e Ana Azevedo.
Os petistas querem saber, por exemplo, onde serão construídas as 30 Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) e em quais municípios da região do Baixo-Amazonas serão construídos portos anunciados pelo governo. Um desses portos ficará em Santarém. Além disso, faltaram informações sobre a localização de aeródromos em municípios do Marajó. O empréstimo crédito também servirá para pavimentação da PA-255, no trecho rio Amazonas/Murumuru/Monte Alegre, no oeste do Pará. Também faz parte do financiamento a implantação da rodovia do Yamada, em Belém, e da plataforma logística do Guamá - porto de Pernambuco, em Inhangapi; adequação do porto de Santarém e de portos localizados na margem esquerda do rio Amazonas, além da construção e adaptação de aeródromos, especialmente no Marajó. E, ainda, à construção da ponte de concreto na PA-151, no rio Meruú, na região Nordeste do Pará.
Parte desses recursos serão aplicados ainda na restauração da Alça Viária, no trecho do km 33 ao km 69; à pavimentação da PA-287, entre Conceição do Araguaia e Redenção; à restauração da PA-275, no trecho Eldorado dos Carajás/Curionópolis/Parauapebas e, ainda, à duplicação da avenida Perimetral, em Belém.
O líder petista enfatiza que a bancada não é contra nenhuma obra anunciada. “Entretanto apresentaremos emendas para garantir recursos para, no mínimo, fazer ainda neste verão as melhorias necessárias na Pa-257, conhecida como rodovia Translago, por exemplo, que é muito importante para os municípios de  Santarém e Juruti, mas que neste momento encontra-se em péssimas condições. Se nada for feito neste verão a rodovia ficará intrafegável já no próxima inverno. Se não garantirmos a aprovação de emendas como esta emenda, votaremos contra o projeto”, afirma.
 De acordo com o deputado Zé Maria, uma das emendas que a bancada vai apresentar será para suprimir dispositivo que possibilita ao Governo do Estado, alterar as despesas previstas na lei até o limite de 25%, em caso de existência de saldo proveniente da operação de crédito por necessidade de “atender investimentos estratégicos de interesses públicos”, conforme descreve a proposta do Estado, sem prejuízo dos objetivos estabelecidos no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Governo. “Se as obras estão ali destacadas conforme os recursos previstos não há como ter saldo. E como será definido quais obras são de interesse público? Precisamos que o Governo atente para a transparência do projeto e que esta Casa não deixe dúvidas quanto ao destino destes recursos à população”, explica Zé Maria. “Afinal, estamos diante dos maiores pedidos de empréstimos da historia do Pará, portanto, toda cautela é fundamental, inclusive sobre a capacidade de endividamento e, principalmente, de pagamento da dívida”. Conclui.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

País tem desafio de erradicar a pobreza e, ao mesmo tempo, produzir ciência e tecnologia, diz Dilma

Previsão de investimentos chega a R$ 500 milhões voltados para o estímulo ao desenvolvimento e à produção de softwares no país

Ao comentar o Programa Tecnologia da Informação Maior, lançado no dia 20 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que o desafio do país é erradicar a pobreza e, ao mesmo tempo, produzir ciência e tecnologia, agregando valor à produção. “Esse é o caminho para o Brasil chegar à economia do conhecimento e se encaminhar cada vez mais para ser uma grande nação”, ressaltou.
No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a previsão de investimentos chega a R$ 500 milhões voltados para o estímulo ao desenvolvimento e à produção de softwares no país. Segundo Dilma, o Brasil conta com quase 9 mil empresas que desenvolvem softwares, mas o objetivo do governo é ampliar esse número.
“Por isso, vamos investir nas pequenas empresas de tecnologia, que geram muitos empregos – principalmente contando com jovens que têm uma imensa capacidade de criar. Uma das medidas mais importantes desse programa é que nós vamos oferecer cursos para 50 mil trabalhadores do setor de tecnologia da informação.”
A presidenta também destacou medidas lançadas dentro do programa de política industrial Brasil Maior para fortalecer e ampliar a indústria de tecnologia da informação. Uma das ações trata da redução do valor que as empresas de softwares e de tecnologia da informação pagam à Previdência (desoneração da folha de pagamento).
“Ela é importante porque reduz o custo do trabalho e aumenta a competitividade das empresas”, disse. “Nós também reduzimos os impostos para as empresas que queiram produzir semicondutores e tablets no Brasil”, completou.
Dilma comentou ainda os resultados da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), ocorrida na semana passada no Rio de Janeiro. Ao todo, mais de 18 milhões de alunos de 44 mil escolas públicas de todo o país participaram da competição – 500 deles foram premiados.
“A matemática é o primeiro passo para o desenvolvimento científico e para a inovação tecnológica, porque é a base de todas as ciências e é fundamental para o aprendizado das engenharias, da física, da tecnologia da informação, da ciência dos computadores, por exemplo. A matemática ajuda a despertar o interesse dos nossos jovens pela ciência e pelo conhecimento.”
Do site do PT

Código Florestal: Bancada do PT debate o tema em reunião nesta terça-feira

“Acredito que a proposta do governo é a que mais se aproxima da posição que o PT sempre defendeu”, diz líder do PT, Jilmar Tatto

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se reúne nesta terça-feira (4), às 14h, no plenário13, para debater sua posição na votação da Medida Provisória (MP 571/12), que trata do Código Florestal. A proposta, aprovada mediante acordo na semana passada na comissão mista que discutiu o tema, desagradou à presidenta Dilma Rousseff. O governo defende a aprovação da medida sem alterações.
“Na reunião vamos debater esse assunto e definir como a bancada vai se comportar durante a votação em plenário. Mas acredito que a proposta do governo é a que mais se aproxima da posição que o PT sempre defendeu”, destacou o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP). A MP perde a validade no dia 8 de outubro e para não ter os efeitos suspensos precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
O ponto aprovado na comissão e que desagradou ao governo é a redução da faixa de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelo texto aprovado, as propriedades de médio porte, de 4 a 15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio.
Já o texto original do governo era mais rígido, ao exigir a recomposição de 20 metros nas APPs, em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais. O módulo fiscal é definido de acordo com o município e pode variar de cinco hectares no Distrito Federal a 100 hectares no Amazonas.
Brasil Carinhoso
Na reunião da bancada desta terça-feira também será discutida a Medida Provisória que trata do Programa Brasil Carinhoso (MP 570/12).  Entre outros assuntos, a proposta trata do apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para implantação do programa, além de definir regras de acesso ao benefício.