quarta-feira, 26 de junho de 2013

Desinteresse de médicos pelo interior reforça necessidade de trazer estrangeiros

Nota publicada na coluna Repórter 70, do jornal O Liberal, da última terça-feira, 25 de junho, publicou nota apontando dados do Ministério da Saúde que demonstram a necessidade de trazer médicos estrangeiros que possam ocupar essas vagas.
Clique na imagem e leia mais!

Deputados aprovam LDO/2014 com nove emendas

Os deputados aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, na última terça-feira (25.06), com acolhimento de nove emendas, sendo uma de autoria do deputado Zé Maria. Na proposição do parlamentar, fica garantida a transparência e a participação do povo na construção do orçamento estadual. A emenda assegurada a realização de audiências públicas regionais, com convocação ampla a todos os setores sociais e, ainda, mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos. “A emenda visa garantir que as audiências públicas ocorram pelo menos nas principais regiões do estado”, garante o deputado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é importante para nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Também tem por finalidade sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

Dentre outros pontos, a lei estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, equilíbrio entre a receita e as despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Nota do Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT

O Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT é a favor da tarifa zero, mas entende que é uma medida para o longo prazo, dado o alto custo, para uma sociedade que tem outras demandas, como a melhoria da saúde, da educação, da segurança e zeragem do déficit habitacional.


Nota do Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT sobre a reunião com os governadores, prefeitos e o Movimento Passe Livre.

O Núcleo Setorial Nacional de Transportes do PT vem apoiar as ações da Presidenta Dilma Rousseff na convocação do Plano Nacional de Mobilidade Urbana e nas medidas já anunciadas melhorar a qualidade nos transportes públicos e para a modicidade tarifária.
Nos últimos anos muita coisa tem sido feita na esfera da mobilidade urbana pelo governo federal. O dois PACs da mobilidade urbana prevêem mais de R$ 50 bilhões de investimentos nos transportes públicos do país. São 15 obras de BRTs em andamento, 13 de corredores de ônibus, quatro metrôs, dois monotrilhos, um trem urbano e dois VLTS que beneficiarão capitais e grandes cidades brasileiras como Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Leia mais no SITE DO PT

Vídeo: Dilma propõe plebiscito para reforma política e anuncia pactos para o país

Assista o vídeo com o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governantes na última segunda-feira (24).
Clique aqui

quinta-feira, 20 de junho de 2013

MEC vai elaborar uma base curricular comum para as escolas brasileiras

O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar uma base comum para o conteúdo ensinado nas escolas brasileiras, disse hoje (19) o secretário de Educação Básica, Romeu Caputo, em audiência na Câmara dos Deputados.


Caputo baseou-se no Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10) - aprovado na Câmara no ano passado, e atualmente em discussão no Senado. O PNE tem como estratégia o estabelecimento de direitos e objetivos de aprendizagem para a educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) também estabelece que o governo federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, defina uma base nacional curricular.
O secretário disse que o portal do MEC apresenta diretrizes gerais, mas que a pasta quer ir além e informar aos estudantes, independente da região que estejam, qual o direito de aprendizagem.
Pelo texto do PNE, pelo menos 70% dos alunos dos ensinos fundamental e médio devem alcançar, até o quinto ano de vigência do plano, nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável.
Sobre a educação infantil, o secretário reconheceu que as taxas de atendimento por creche são muito baixas. Caputo destacou que 76% das crianças até três anos estão fora da creche. A meta do governo é construir 6 mil unidades até 2014. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o governo deve entregar 8.685 creches até 2014, superando a meta estabelecida de 6 mil.

(Agência Brasil)

Lula e centrais debatem manifestações no país e agenda sindical

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das centrais sindicais se reuniram na tarde de ontem, em São Paulo, no Instituto Lula, para uma discussão sobre o cenário das manifestações eclodidas no país nos últimos dias.


A reunião, segundo dirigentes, estava marcada antes dos protestos. E ocorreu pouco antes de os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) e o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciarem simultaneamente a revogação do aumento das tarifas do transporte público.
Sobre as manifestações, segundo o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “o presidente mais ouviu do que falou”. Lula segue a linha adotada pela presidenta Dilma Rousseff, que legitimou as manifestações pacíficas como “próprias da democracia” e reconheceu que o país tem muito o que avançar na qualidade e na oferta dos serviços públicos e no combate à corrupção.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Petistas apoiam manifestações pacíficas e destacam ações do governo a favor do Brasil

Deputados do PT revezaram-se nesta terça-feira (18), na tribuna da Câmara, para elogiar as manifestações ocorridas em diversas cidades brasileiras.


Com uma pauta variada, cerca de 300 mil pessoas ocuparam as ruas em todo o País. Na maioria das cidades o movimento foi pacífico.
Um dos motivos de crítica do movimento, os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, foram defendidos pelos deputados petistas. De acordo com o vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), a realização do evento vai trazer um grande legado ao País.
“A Copa de 2014 terá um efeito multiplicador, capaz de quintuplicar os investimentos diretos realizados em nosso País, injetando um total de cerca de 150 bilhões de reais, gerando 3,6 milhões de postos de trabalho novos”, afirmou Sibá.

Saiba Mais no SITE DO PT

segunda-feira, 17 de junho de 2013

FAO premia o Brasil e mais 37 países por reduzir a fome pela metade antes de 2015

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) premiou hoje (16) 38 países, entre eles o Brasil, por terem reduzido a fome pela metade bem antes do prazo de 2015, estabelecido pela ONU nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.


A meta número 1 dos Objetivos do Milênio estabelece a redução, pela metade, da proporção de pessoas com fome até 2015. O cumprimento da meta pelos países premiados considerou a diferença do número de famintos entre 1990 e 1992 e entre 2010 e 2012.
Além do Brasil, já cumpriram a meta, segundo a FAO: Armênia, Azerbaijão, Cuba, Djibuti, Geórgia, Gana, Guiana, Kuwait, Quirguistão, Nicarágua, Peru, São Vicente e Granadinas, Samoa, São Tomé e Príncipe, Tailândia, Turcomenistão, Venezuela, Vietnã, Argélia, Angola, Bangladesh, Benin, Camboja, Camarões, Chile, República Dominicana, Fiji, Honduras, Indonésia, Jordânia, Malawi, Maldivas, Níger, Nigéria, Panamá, Togo e Uruguai.
Leia mais no SITE DO PT

Quase 12 mil brasileiros aderem ao Minha Casa Melhor, nos primeiros quatro dias do programa

Balanço foi feito nesta segunda-feira (17) pela presidenta Dilma Rousseff, durante o programa semanal Café com a Presidenta.


Nos quatro primeiros dias desde o lançamento da linha de financiamento especial Minha Casa Melhor, na última quarta-feira (12), quase 12 mil pessoas contrataram crédito para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos. O balanço foi feito hoje (17) pela presidenta Dilma Rousseff, durante o programa semanal Café com a Presidenta.
Dilma lembrou que a linha especial, voltada a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, permite às famílias financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista e as prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta. A presidenta ressaltou que todas as famílias que estiverem em dia com as prestações do Minha Casa, Minha Vida, independentemente da renda, podem pedir o crédito do Minha Casa Melhor.

Do SITE DO PT

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Zé Maria na luta pelos direitos dos servidores públicos

Governistas derrubam emenda de Zé Maria, que reforçava a mensagem original do governo do Estado e tentava garantir reajuste linear de 9% ao funcionalismo público, na Comissão de Finanças da Alepa. Notícia repercute no Diário do Pará e demonstra o embaraço que a situação faz em relação à LDO, que pode ser aprovada durante sessão itinerante que ocorre nas próximas terça e quartas-feiras.
Leia abaixo!

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Sessão Especial para discutir o Plano Safra da Agricultura

Plano Safra dos pequenos agricultores completa 10 anos em 2013.
Recursos devem beneficiar 4,366 milhões de famílias.

O deputado Zé Maria (PT) protocolou hoje, 12 de junho, durante sessão deliberativa na Assembleia Legislativa do Pará, requerimento que solicita a realização de uma sessão especial para discutir o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. Nesta ação, o governo federal vai destinar cerca de R$ 136 bilhões para o setor, dentre os quais R$ 97,6 bilhões vão para custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para a comercialização e operações de investimento.
De acordo com o parlamentar, trata-se de um programa de extrema importância para o desenvolvimento agrícola, e que certamente contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Pará, que se destaca pelo potencial agrário, mas que nem sempre recebe atenção do Poder Púbico que merece. “Assim, acho necessário que seja debatido nesta Casa, com todos os atores envolvidos, como governos Federal e Estadual e representantes de trabalhadores rurais, o que pode ser concretizado através de uma sessão especial”, justifica Zé Maria no requerimento.
No dia 06 de junho deste ano, a Presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançaram o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. Esse item traz algumas novidades, como verba específica para financiamentos em irrigação, com os juros de 3,5% ao ano, e também para armazenagem, com previsão de R$ 25 bilhões e taxa de juros de 3,5% ao ano. No novo Plano Safra, houve aumento dos recursos e redução de juros em relação ao plano anterior.
O Plano Safra 2013/2014 contemplou nova linha de crédito dentro do Pronaf, o Pronaf Inovação. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a nova linha de crédito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) financiará o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros e a atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar. Ao todo, o Governo Federal disponibilizará R$ 21 bilhões ao crédito agrícola. Ainda nas medidas ligadas as linha de crédito, o Plano Safra 2013/2014 vai ampliar o número de cotas para o Seguro Garantia Safra no País.

No documento, Zé Maria pede à Casa que convide para o encontro representantes do Ministério da Agricultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETRAGRI); Comissão Pastoral da Terra (CPT/Pa); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação Regional das Casas Familiares Rurais no Pará (ARCAFAR); Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará (SFA/Pa); Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Pará; Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI); Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER/Pa); Associações de Municípios; Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF); e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

terça-feira, 11 de junho de 2013

Zé Maria apresenta 07 emendas à LDO 2014

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu 76 emendas dos parlamentares. Para 2014, o orçamento está sendo estimado em cerca de R$ 18,5 bilhões, quase um bilhão a mais do que o que foi apresentado no ano passado. O deputado Zé Maria (PT), protocolou 07 emendas.
Dentre as emendas apresentadas, a maior parte veio da oposição. A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou dez emendas em conjunto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é importante para nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Também tem por finalidade sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Dentre outros pontos, a lei estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, equilíbrio entre a receita e as despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. De acordo com o Regimento Interno, os deputados têm até o dia 30 de junho para votar o projeto sob pena de não saírem de recesso no meio do ano.
Com as emendas, o deputado Zé Maria quer regionalizar as políticas de governo. Acompanhe abaixo:

- Entre as emenda, uma visa garantir a contratação de servidores por tempo determinado para função ou atividade em que haja cargos vagos, com idênticas atribuições a serem preenchidos por concursados em concurso vigorando. “Com a vedação de contratação temporária proposta por essa emenda, garante-se a nomeação de concursados”, explica o parlamentar;
- Outra quer inserir incisos, contidos na LDO de 2011, que tratam do planejamento regionalizado, buscando a igualdade de tratamento das regiões;
- Uma terceira se propõe a garantir a transparência e a participação serão asseguradas com a realização de audiências públicas REGIONAIS, com convocação ampla a todos os setores sociais e, ainda, mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos. “A emenda visa garantir que as audiências públicas ocorram pelo menos nas principais regiões do estado”;
- Cuida das transferências voluntárias atinjam igualitariamente os municípios;
- Quer garantir assistência técnica e extensão rural em áreas de reforma agrária, por meio do artigo que trata da modernização da agricultura familiar;
- Pretende ampliar as entidades beneficiárias, sendo incluídas também, as que possuem declaração de utilidade pública federal ou municipal;

- Promoção e defesa de direitos pelas defensorias agrárias.

Saída de Zé Maria da CPI Detran II repercute no Diário do Pará

Com a saída do deputado Zé Maria (PT) da presidência da CPI, a deputado Cilene Couto foi eleita presidente da Comissão. A notícia foi veiculada pelo jornal Diário do Pará. Editoria Cidades, no dia 06 de junho. Clique na imagem e leia mais!

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Índios Zo’é sofrem com doenças de "branco"

Em denúncias, encaminhadas pelo nosso Escritório Regional em Santarém, peço apoio da OAB (Comissão de Direitos Humanos) para que analisem a situação dos índios Zo’é ou Poturus, considerados isolados pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), localizados numa área de refúgio, entre os rios Cuminapanema e Erepecuru, no município de Óbidos, Oeste do Pará. Eles estão sofrendo um surto de hepatite viral do Tipo A, tendo a SESPA realizado ação incursora na área – por meio dos médicos Erick Jennings (Neurocirurgião) e Márcia Iasi (hepatologista) e do Ministério da Saúde -, com 262 testes de sorologia para os tipos A, B, C e D, tendo identificado naquela época cerca de 90 casos de hepatite A e o restante ainda pendente.


Clique aqui e leia mais sobre nossa ação.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Nota Oficial CPI Detran


Material apresentado em reunião na reunião da CPI do Detran hoje, 05 d junho. Nota entregue aos parlamentares para oficializar a saída do deputado Zé Maria da presidência da CPI

Nota Oficial

No último dia 29 de junho, durante a reunião de instalação da CPI, realizada no auditório João Batista, fui eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a acusação de ocorrência de ilicitudes em contratos de publicidade, firmado entre o Departamento de Transito do Estado do Pará - DETRAN, nos últimos 06 anos, que coincidem exatamente com o período da gestão da então governadora Ana Júlia Carepa (PT). No dia convocado para instalação desta CPI eu estava no município de Juruti, onde participava de uma Audiência Pública promovida pelo “Movimento Acorda Juruti” que é composto por diversas entidades de classe, movimentos sociais e governamentais, cujo objetivo se propõe a debater problemas sociais, ambientais e econômicos ocorridos no Município de Juruti, ocasionados pela instalação e extração de minério - no caso, bauxita - pela empresa multinacional Alcoa.
Fui eleito pela maioria dos votos, sem ter conhecimento de que havia sido indicado para o posto que considero da maior importância. Agradeço imensamente a confiança que os parlamentares que compõem a CPI depositaram em mim, independente da sigla partidária. Porém, apresento por meio esta nota, minha decisão de declinar da indicação, por acreditar que é necessário que a vaga de presidente desta comissão seja ocupada por um parlamentar que não tenha tido relação com o governo a ser investigado. Sou Deputado do Partido dos Trabalhadores, defendo que a CPI possa efetivamente investigar todas as denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas para o processo de publicidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Pa), no governo Ana Júlia Carepa, sem que haja nenhuma interferência política ou vício que possa comprometer uma investigação correta, transparente, rigorosa e justa.
Neste sentido, não aceito a indicação para presidir esta CPI, não abrindo mão, portanto, da minha condição de membro titular da mesma, onde terei condições de contribuir para elucidar, apurar e propor os devidos encaminhamentos que o caso requer.
Acredito que é preciso garantir total credibilidade ao trabalho da CPI. A sociedade pode não entender que na condição de parlamentar do Partido que também pertence a ex-Governadora Ana Julia possa efetivamente querer apurar todos os fatos e elucidar todas as acusações, já que sou do partido que estava no governo. Portanto, para evitar que haja qualquer desentendimento declino desta posição.

Belém-Pa, 05 de junho de 2013. 

Zé Maria

Deputado Estadual - PT