No mês dedicado à mulher, o deputado Zé Maria (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Emenda Constitucional que pretende instituir o ano de 2021 como limite para que sejam instaladas em todos os municípios do Pará delegacias de polícia especializadas em assuntos referentes à integridade física e moral da mulher. A proposta pretende modificar a redação do artigo 327 da Carta magna paraense, que já prevê a progressiva instalação destas delegacias nos municípios, porém não institui uma data limite.
O parlamentar destaca que a Constituição Estadual foi promulgada em 05 de outubro de 1989. Nestes 22 anos, o Pará possui apenas 20 delegacias especializadas em assuntos da mulher, para atender os 144 municípios. “Esta realidade muito se deve pela ausência de dispositivo coercitivo sobre o tema. Se as delegacias especializadas no combate contra a violência da mulher não são, unicamente, suficientes para por fim a essa prática covarde de ação, certamente será um instrumento de relevância para reprimir, investigar e penalizar os insanos agressores de mulheres”, afirma.
No último dia 08 de março foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião foram divulgados dados alarmantes sobre a violência contra mulher. Os últimos dados veiculados na mídia paraense destacam a pesquisa feita pela Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (DataSenado), em que foi constatado que a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar melhorou com a Lei Maria da Penha. Mesmo assim, a pesquisa afirma que Para 24% das mulheres que vivem no Norte, o atendimento às vítimas da violência doméstica continua o mesmo, enquanto piorou para 10%.
De acordo com os jornais, em média, no ano passado, a Delegacia da Mulher em Belém registrou 573 casos por mês de violência contra mulheres. Em todo aquele ano, foram 6.875 ocorrências. Em 2011, a brutalidade masculina já produziu 1.084 casos de violência, um aumento nas ocorrências, comparando-se com os resultados do mesmo período de 2010. A notificação de crimes de lesão corporal subiu 17%; as ocorrências de ameaças deram um salto de 10%.
O Estado do Pará foi um dos pioneiros na implantação de uma Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), que está localizada em Belém. Em seguida vieram as Delegacias especializadas de Santarém, Abaetetuba, Castanhal, Paragominas, Marabá, Itaituba, Breves, Parauapebas, Tucuruí e Conceição do Araguaia, Altamira e Redenção.
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