O prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA 2012/2015), principal instrumento de planejamento administrativo, que estabelece os projetos e programas que o governo desenvolverá nos próximos quatro anos, terminou no última quarta-feira, 20. O deputado Zé Maria (PT) após encontrar disparidades na distribuição de recursos apresentou 30 emendas modificativas. As propostas do parlamentar prevêem o direcionamento igualitário dos investimentos para todas as regiões do Pará.
As principais metas do Plano foram distribuídas em 80 programas dos três poderes, dos quais 62 são de responsabilidade do Executivo. O Plano, que começou a ser elaborado em março, contou com a participação da população paraense, por meio de audiências públicas realizadas nas 12 regiões de integração do Estado. Mesmo assim, a capital do Estado, Belém, foi a localidade mais privilegiada pelo documento do Executivo.
Inclusão
As emendas apresentadas por Zé Maria incluem a região do Oeste do Pará na rota do desenvolvimento. O parlamentar quer ampliar os projetos Caminhos Para o Desenvolvimento (destina recursos para a construção de rodovias) e Desenvolvimento sustentável da Pesca e Aquicultura (que vai capacitar os trabalhadores deste setor no Pará) para a região do Baixo Amazonas. Para a região do Tapajós, Zé Maria apresentou modificações que prevêem o direcionamento de recursos para implantação dos programas Inclusão Socioprodutiva (que pretende promover a inserção no mundo do trabalho) e Projeto Social nas Ruas (capacitação no âmbito do sistema único de assistência).
Para potencializar o programa de Valorização do Servidor da Educação, o deputado destinou através de emenda ao PPA recursos para disponibilizar bolsas de pós-graduação e para formação inicial e continuada de servidores para os trabalhadores da educação do Baixo Amazonas e da região metropolitana de Belém. Em tempos de greve na rede estadual de ensino, o parlamentar acredita que o PPA deve garantir no orçamento a implantação de todas as prerrogativas previstas no PCCR dos trabalhadores em educação pública do Pará, por isso destinou emenda retirando dos recursos destinados à propaganda do Governo cerca de R$8 milhões para implantação do piso salarial nacional no Estado.
No combate às drogas, o parlamentar quer garantir a implantação de ações de prevenção e redução de danos do consumo de drogas no Baixo Amazonas, por meio da destinação de recursos para o programa de Combate às Drogas.
Atento ao plebiscito que será realizado no dia 11 de dezembro, onde a população deve decidir sobre a emancipação dos estados do Tapajós e Carajás, o deputado apresentou emenda garantindo que o primeiro Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Pará excepcionalmente até 29 de fevereiro de 2012.
“Caso seja aprovado o plebiscito, o Plano terá que ser revisto a partir de uma nova divisão territorial. Existe a possibilidade de que a divisão do Pará ocorra, por isso não podemos deixar de fazer projeções para o Estado levando em consideração à decisão popular que será validada no plebiscito” esclarece o parlamentar.
Para a educação no Baixo Amazonas, o deputado destinou através de emenda a aplicação de recursos no programa de Valorização do Servidor da Educação (que disponibiliza bolsas de pós-graduação a servidores da educação) e para a região metropolitana de Belém.
Ações
Outras ações alvo de emendas protocoladas pelo parlamentar são: residência em saúde; qualificação social e profissional; articulação da sociedade civil e órgãos de segurança pública; atividades esportivas, desportivas e culturais educacionais; bolsa trabalho; produção e comercialização do artesanato; sistema de garantia de direitos de criança e adolescente; auxílio transporte para servidores da educação; fomento à leitura; incentivo à formação de redes de pesquisas; dinamização da economia local em bases sustentáveis; implantação de planos municipais de combate ao desmatamento; construção de espaços comunitários; regularização fundiária em comunidades quilombolas; acompanhamento e gerenciamento de obras; concessão de microcrédito ao jovem bolsista e implantação de infovias.
As propostas ainda vão passar pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pelo Governo, para só em seguida serem apreciadas pela Casa em plenário, durante votação.
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