Na
pauta da sessão ordinária de hoje, 11 de setembro, da Assembleia Legislativa do
Pará, estiveram os 04 projetos de leis do Executivo solicitando autorização de
contratação de empréstimo junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Brasil (BB) no
valor aproximado de R$ 2 bilhões.
O debate não passou do primeiro projeto, já que
de acordo com a bancada do Partido dos Trabalhadores, ainda há muito o que se
esclarecer na proposta. A votação ficou para a semana que vem. Até lá, os
deputados esperam o detalhamento da destinação de recursos. O líder petista na
Casa, deputado Zé Maria, informou que foram apresentadas 15 emendas só do PT. “É
preciso refletir sobre o que cerca esta proposta, é um valor muito alto e que a
meu ver está mal distribuído. Há regiões que continuam sendo privilegiadas em
detrimento de outras”, bradou da tribuna.
A principal emenda apresentada por Zé Maria quer
a supressão do artigo que permite ao governo do Estado alterar as despesas
previstas na lei até o limite de 25%, em caso de existência de saldo
proveniente da operação de crédito por necessidade de “atender investimentos
estratégicos de interesses públicos”, conforme descreve a proposta do Estado,
sem prejuízo dos objetivos estabelecidos no Plano Plurianual e nos Orçamentos
Anuais do Governo.
Zé Maria também tenta garantir recursos que
ainda não constam no projeto original para implantação de sistemas de
abastecimento de água, em São Félix do Xingú e em Marabá, assim como
redirecionar recursos para pavimentação da Pa-370 (Curá-Una/Medicilândia) e da
restauração da Pa-257, que liga Juruti à Santarém.
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