Bancada petista quer garantir que redução no valor da Taxa Mineral ocorra por meio de lei enviada à Alepa

A bancada petista protocolou hoje, 31 de outubro, projeto de lei que pretende alterar dispositivo da Lei nº 7.591/2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). A proposta quer garantir que eventuais reduções nos valores da chamada Taxa Mineral ocorra por meio de leis encaminhadas à Assembleia Legislativa do Pará e não mais por decretos do Executivo.

A Taxa Mineral foi aprovada por unanimidade de votos na Casa. Visando dar efetividade a cobrança da TFRM, a Lei nº 7.591/2011 foi regulamentada pelo Decreto Nº 386, de 23 de março de 2012. E manteve-se o valor da TFRM correspondente a 03 UPF, vigente na data do pagamento, por tonelada de minério extraído. A cobrança passou a vigorar em abril deste ano e naquela ocasião equivalia pouco mais de R$ 6,00 por tonelada. Este decreto, já estabelecia uma série de reduções, como: em 100%, para a extração do calcário corretivo de solo, usado na agricultura, e para os insumos usados na indústria cerâmica e na indústria de fertilizantes e nos minérios destinados à construção civil e a água mineral; para 01 UPF na extração do caulim e do calcário calcítico; para 0,5 (meia) UPF na extração da bauxita.

No último dia 18, o governador Simão Jatene assinou decreto alterando os valores, que já haviam sido reduzidos, estendendo o valor de 01 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF) também para o cobre, manganês, minério de ferro e níquel. De acordo com informações do próprio Secretário da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), David Leal, com esse novo valor da TFRM, a projeção de arrecadação para 2012, que era de R$ 930 milhões, passará, em 2013, para R$ 330 milhões.

Os parlamentares petistas contestam a redução e afirmam que só agrada ao Sindicato das Empresas Minerais do Pará (Simineral). Segundo o líder Zé Maria, o PT apoiou integralmente a implantação da taxa por entendê-la como justa e legítima. “Por instituir cobrança das grandes mineradoras de uma dívida histórica a ser revertida em ações, obras e serviços que beneficiariam o povo paraense”, definiu o deputado.

Para o deputado Carlos Bordalo, a bancada entende que eventual redução do valor da taxa deve ocorrer através de lei específica. “Uma vez que a TFRM, criada como uma inédita e histórica fonte de renda para o Estado, não pode se transformar em um poderoso instrumento de ‘moeda de troca’. Por isso queremos trazer a este Poder Legislativo, legitimo representante do povo, a discussão e deliberação de possível redução desses valores”, argumentou.

Mudanças

A taxa foi implantada no Estado como exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerários realizada no Pará, que deve ser exercido pela Seicom. No art. 6° da Lei estabeleceu-se o valor da TFRM correspondendo a 03 UPF. Neste artigo, atribuiu-se ao Poder Executivo a faculdade de reduzir o valor da TFRM, com o fim de evitar onerosidade excessiva e para atender as peculiaridades inerentes as diversidades do setor minerário. Com o projeto da bancada do Partido dos Trabalhadores, a Alepa volta a fazer parte dos debates em torno do assunto.

Petistas defendem índios Guarani-Kaiowá e seu direito à terra

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara manifestaram apoio à luta pelo direito à terra dos índios Guarani-Kaiowá, da comunidade Passo Piraju, que ameaçam suicídio coletivo devido a ordem de despejo do assentamento onde se encontram na região de Dourados, Mato Grosso do Sul.

“Nós não somos só os limites do nosso corpo. Nós somos também o chão que a gente pisa, nós somos os nossos antepassados, a nossa história. E os índios, expulsos das suas terras e confinados, têm fragilizados os seus vínculos culturais, o que acarreta a prostituição, o consumo de drogas e o suicídio”, disse a presidente em exercício da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Juntamente com o 2º vice-presidente da Comissão e também presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO), a deputada enviou ofício ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marta Azevedo, pedindo  apoio aos Guarani-Kaiowá.

“Essa comunidade tem direito a sobreviver e ao seu território, tem o direito à sua vida coletiva e a manter sua produção coletiva. Essa comunidade precisa e tem direito a permanecer viva, e se o governo federal e os órgãos públicos em geral não a protegerem, pesará sobre todos a responsabilidade por nada ter feito diante do seu clamor”, declararam, no ofício, os deputados.

“Os índios daquela região já sofreram toda sorte de violência. Houve várias mortes na região, mortes de lideranças indígenas e há denúncia de que o inseticida que cai sobre a soja também cai sobre as crianças e sobre a água que eles tomam. Uma série de atitudes dos fazendeiros na perspectiva de tirá-los de lá”, disse Erika Kokay.

Para o deputado Padre João (PT-MG), é necessária uma intervenção direta do governo federal para garantir a posse da terra aos índios antes que ocorra uma tragédia. “A ameaça de morte coletiva é uma realidade, pois o índio tem uma relação visceral com a natureza e a terra onde vive. Sem a terra a vida perde o sentido” enfatizou.

Segundo dados da CDHM, somente de 2011 até hoje, ocorreram graves violações dos direitos humanos dos Guarani-Kaiowá: o desaparecimento do cacique Nisio Gomes, assassinado em setembro no acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí; a comunidade do Tekoha Pyelito Kue na cidade Iguatemi foi atacada por cerca de 40 pistoleiros; no mesmo mês, também foi morto o indígena Teodoro Ricardi da comunidade Y’poi,  na cidade de Paranhos; no velório de Teodoro houve outro atentado ao indígena Isabelino Gonçalves, que conseguiu escapar dos tiros desferidos por pistoleiros; e há ainda os recentes ataques a comunidade Arroio Korá, em Paranhos.

Entenda o conflito - Os índios encaminharam ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) uma carta na qual anunciam que vão resistir até a morte à ordem de despejo que receberam no dia 08 de outubro de 2012 da justiça federal, através do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), com sede em São Paulo. “Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui”, escreveram.

A Comissão pede que o ministro da Justiça e a presidente da Funai posicionem-se publicamente contrários à expulsão da comunidade indígena e providenciem uma força tarefa para ir à região tentar evitar que o pior aconteça.

Erika Kokay  acredita que a manifestação da Comissão e das várias entidades que apoiam a causa indígena pode suspender a decisão de despejo até que se consiga fazer um acordo entre os índios e os fazendeiros que passe pela solução da questão fundiária. “Tem que se resolver a questão fundiária, a terra tem que voltar para o povo indígena. A solução passa pela demarcação das terras dos índios, e indenizações acordadas com os fazendeiros”, ressaltou.

Fonte: Alexandre Costa (PT na Câmara)

Bolsa Família completa nove anos beneficiando 13,7 milhões de famílias

Em nove anos, completados no último sábado (20), o investimento do governo federal no Bolsa Família aumentou mais que cinco vezes, assim como a quantidade de famílias atendidas.  Em 2003, quando foi lançado, o programa recebeu R$ 3,2 bilhões e atendia a 3,6 milhões de famílias.

Neste ano, o orçamento do programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é de R$ 20 bilhões, beneficiando 13,7 milhões de famílias pobres ou em situação de extrema pobreza.

Para o deputado Rogério Carvalho (PT- SE), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara, o Bolsa Família é “o melhor programa de transferência de renda da história do País”. “Do ponto de vista social, o Bolsa Família deu dignidade e ajudou milhões de famílias, desde o primeiro governo do ex-presidente Lula, a sair da miséria. Mas o programa foi além, e também contribuiu para o crescimento econômico do país, ao ampliar o poder aquisitivo das camadas mais pobres, aquecendo o mercado de interno”, destacou.

Mesmo com o reforço orçamentário, os investimentos federais no programa representam somente 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm alta eficiência, segundo estudos recentes da Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam para a redução da pobreza e da desigualdade social no país.

Dados

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o programa de transferência de renda reduziu a pobreza no país e ampliou o acesso a bens e serviços. “No dia 20 de outubro de 2003, o ex-presidente Lula lançava esse programa ousado, muito criticado à época. Agora, podemos olhar para a história e saber que superamos todos os mitos calcados no preconceito contra a população pobre, de que recebendo o Bolsa Família iria parar de trabalhar. O que aconteceu é justamente o contrário.”

Impactos – Outros estudos também mostram que para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, R$ 1,44 retornam para a economia. A roraimense Cilene Socorro Plácido, 44 anos, mãe de três filhos, foi uma das beneficiadas pelo programa. Ela entrou no Bolsa Família em 2003 e pediu para deixar de recebê-lo em 2010, porque havia conseguido melhorar de vida. Isso também mostra a eficácia do programa na inclusão social.

No dia em que devolveu o cartão, as pessoas olharam para Cilene com espanto e ouviram esta frase: “Já me beneficiei muito em todos esses anos”. A decisão de sair do programa ocorreu quando o marido dela conseguiu abrir a sua própria marcenaria.

Em 2003, eles moravam numa casa de dois cômodos, com banheiro do lado de fora. “O Bolsa Família era usado para comprar verdura, leite para as crianças, roupa e material escolar. Ia dividindo o dinheiro”, recorda Cilene. Hoje, eles vivem numa residência com três quartos, banheiro, sala e cozinha. “O Bolsa Família foi uma forma de ajuda muito boa”, diz a mulher, feliz com a melhoria de vida.

Preconceito – Tereza Campello ressalta que os benefícios não contributivos tendem a despertar certo preconceito. Um deles era o de que isso incentivaria, de alguma forma, a natalidade.

“Diziam que a população teria mais filhos por conta do vínculo do programa com a quantidade de crianças. Mas hoje temos redução da taxa de fecundidade em todas as classes sociais, principalmente na população pobre, em todas as regiões do Brasil”, assinala a ministra.

De acordo com a avaliação de impacto do Bolsa Família, a média de filhos por família entre os beneficiários do programa é de 2,01, muito próxima à nacional, de 1,9.

Fonte: PT na Câmara com Assessoria de Imprensa do MDS

Executiva Estadual se reúne com prefeitos eleitos do PT

Na manhã desta segunda-feira (22), a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores se reuniu com 14 dos 23 prefeitos(a) eleitos do PT no Pará. A reunião, que contou ainda com a participação dos deputados federais Miriquinho Batista, Beto Faro, Claudio Puty, e do deputado estadual Carlos Bordalo, debateu temas como transição de governo, orçamento deficitário e a participação social nos governos petistas. “O principal objetivo desse encontro é começar a discutir essas transições que as gestões municipais estão vivendo e orientar os prefeitos eleitos sobre a necessidade de se fazer um diagnóstico do município, debater sobre os déficits nos orçamentos que as prefeituras vão enfrentar já no próximo ano e a busca de alternativas para os orçamentos municipais”, afirmou João Batista, presidente estadual do PT.

Segundo ele, a reunião não possui a finalidade de fazer um balanço sobre o período eleitoral e sim de discutir planos objetivos para os governos municipais do PT que começam a atuar a partir do próximo ano. “Nós vamos ter outras oportunidades para se debater o balanço das eleições, inclusive com a participação de candidatos que não venceram o pleito. Mas a função dessa reunião aqui, especificamente, é falar sobre planejamento, alternativas de gestão, composição de governo e fundamentalmente, comissão de transição”, explicou o presidente.

Durante o encontro, diversos prefeitos falaram sobre o processo eleitoral nos municípios e avaliaram como positiva a participação do Partido no estado, que foi vitorioso em 23 prefeituras e registrou um total de 517.665 votos para cargos majoritários no Pará. “Dificuldade todos nós tivemos, mas o resultado das urnas foi muito satisfatório e mais uma vez mostrou a força que o Partido possui no Pará. Todos esses gestores eleitos que estão aqui são a prova disso”, ressaltou Nelson Santa Brígida, o Nelsão, prefeito reeleito do município de São João da Ponta.

Planejamento

Claudio Puty destacou o panorama econômico que as novas gestões devem enfrentar e falou da importância de se discutir orçamentos deficitários desde já. “Tanto os prefeitos que irão assumir a gestão pela primeira vez como os que foram reeleitos precisam estar atentos às dificuldades que os municípios vão enfrentar no novo governo. Por isso, devemos nos planejar e nos organizar agora para se criar alternativas econômicas para as prefeituras, que apresentarão muitas dificuldades principalmente na folha de pagamento”, afirmou o deputado.

Beto Faro parabenizou os novos prefeitos do PT no estado e ressaltou a importância da articulação política entre prefeitura e governos estadual e federal como alternativa para o orçamento deficitário que novos gestores vão enfrentar. “O momento é de articulação. Quanto mais articulados com outras lideranças políticas, governo federal, governo estadual, maior a facilidade de se encontrar soluções para o problema dos orçamentos municipais”, garantiu.

O deputado federal Miriquinho Batista disse que o momento agora é de estruturar a comissão de transição de governo. “Esse período de transição é fundamental para o desempenho de qualquer gestão, por isso precisamos estar preparados, escolher as pessoas certas, formar uma equipe capacitada e participar ativamente desse processo que é decisivo para o êxito de nossos governos municipais”, declarou.

Ascom – PT/Pará

Zé Maria prestigia retorno de Paulo Rocha à Belém após absolvição pelo STF

A Direção do Partido dos Trabalhadores do Pará e lideranças petistas, como o líder da bancada na Assembleia Legislativa do Pará, deputado Zé Maria, recebeu com alegria a decisão do Supremo Tribunal federal que absolveu o ex-deputado e presidente de honra do PT Pará, Paulo Rocha. De acordo com o presidente estadual do Partido, João Batista, o momento é de comemoração, pois “finalmente, a Justiça foi feita”, declarou. Zé Maria parabenizou Rocha e afirmou que a justiça sempre prevalece. Ele sempre será um líder”, destacou Zé.

A notícia sobre a absolvição de Paulo, também foi muito comentada nas redes sociais por militantes e lideranças políticas do PT. Em nota publicada em blog e divulgada pelas mídias sociais, a ex-governadora Ana Julia Carepa comemorou a decisão do STF e disse que agora o presidente de honra do PT Pará pode seguir sua vida normalmente.

“Parabéns, companheiro, estive na torcida, crente na sua absolvição! Todos que conhecem sua história de luta sabem o quanto a acusação era absurda!”, ressaltou Ana Julia.

Pedido de sessão especial repercute no jornal Diário do Pará

Matéria publicada hoje, 25 de outubro, na página 03 da editoria Cidades do jornal Diário do Pará.

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Sessão especial na AL vai debater criação e instalação de Juizados Especiais Itinerantes no Pará

O líder petista na Assembleia Legislativa do Pará, deputado Zé Maria, protocolou hoje, 24 de outubro, requerimento solicitando a realização de uma sessão especial para debater a lei federal que obriga os estados e o Distrito Federal a instalar juizados especiais itinerantes para atuar nas áreas rurais para resolução de conflitos. A proposta foi aprovada em caráter de urgência. A determinação segue o que está disposto na Lei 12.726/2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) no dia 17 de outubro. A contar da data, o Pará tem até abril para efetivar a implantação dos juizados.

De acordo com o parlamentar, a regulamentação deverá dirimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor concentração populacional, desta forma, poderão ser resolvidos com mais rapidez do que na tramitação da justiça comum. “O que deve acontecer no prazo de 06 meses, como prevê a lei. Neste encontro que vamos realizar, queremos reunir vários interlocutores que possam articular com urgência as questões da implantação desses juizados, considerando a exiguidade e a necessidade de participação intensa dos diversos segmentos da sociedade envolvidos, e principalmente com representantes do Poder Judiciário, que terá a competência de criar e instalar os juizados”, explica o deputado.

Os juizados especiais são caracterizados por tratar as divergências de forma mais simples e sem despesas, buscando acordo entre as pessoas envolvidas. Apesar da expectativa pela maior agilidade na solução de conflitos, estas causas têm limitações quanto a áreas de atuação. As pequenas causas, como são definidos os processos cíveis de menor complexidade, não podem envolver valores superiores a 40 salários mínimos e não podem julgar, por exemplo, causas de natureza alimentar, familiar, fiscal e processos que tratam de acidentes de trabalho.

Criados há 17 anos, graças à Lei nº 9.099, deixava uma lacuna em relação a atuação destas unidades em determinadas áreas do País. O projeto, apresentado há dois anos, foi aprovado por senadores e deputados em agosto deste ano. Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff, o prazo para a criação das unidades passou a contar a partir do dia 17 de outubro, data da sanção presidencial. “Trata-se de um projeto de extrema importância, pois mesmo com toda a sua riqueza natural, o Pará tem se destacado como um dos estados em que mais se verifica a prática de violações dos Direitos Humanos, com ênfase para o alto índice de violência do campo, na medida em que a luta pela posse da terra tem ocasionado a morte de centenas de trabalhadores rurais e militantes que atuam na região Norte, colocando a zona rural do Pará em permanente tensão” argumenta Zé Maria.

Para a sessão especial serão convidadas, representantes do Poder Judiciário; Ministério Público; da Ouvidoria Agrária do Pará FETRAGRI (Federação dos Trabalhadores na Agricultura); CPT –(Comissão Pastoral da Terra – PA); CUT (Central Única dos Trabalhadores); ARCAFAR (Associação Regional das Casas Familiares Rurais); Fórum Paraense de Educação no Campo; OAB/PA; e Associações de municípios.