Durante a sessão
especial realizada na manhã de hoje, 03 de dezembro, na Assembléia Legislativa
do Pará representantes do governo do Estado, deputados estaduais, Ministério
Público e movimentos sociais debateram a regularização fundiária nas glebas
Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III nos municípios de Juruti e Santarém e a
criação e instalação de Juizados Especiais Itinerantes de conflitos nas áreas
rurais do Pará.
De
acordo com o deputado Zé Maria, no dia 18 de julho deste ano, durante audiência
pública realizada na Comunidade São José do Laguinho, localizada na região do
Planalto Mamuru, foram debatidas as necessidades das comunidades que ocupam
aquele espaço e a área da Gleba Nova Olinda III. “Importante registrar que
essas comunidades são tradicionais, formadas por trabalhadores da agricultura
familiar, extrativistas, pescadores e ribeirinhos que se utilizam dos recursos
naturais da Amazônia”, enfatiza Zé Maria.
O
governo do Pará iniciou o trabalho de regularização fundiária dessas
comunidades, concretizada no processo de nº 54501.011066/2007-98, na Justiça
Federal. “No entanto, conforme nos informa o Ministério Público, as concessões
florestais em área próxima dos projetos Mamuru e Curumucuri e Gleba Nova Olinda
III estão em pleno andamento sem que a destinação fundiária tenha sido
concluída”, denuncia o deputado.
Porém,
de acordo com o representante do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o
diretor técnico Daniel Nunes Lopes, existem ações judiciais solicitando direito
de posse daquelas áreas que ainda precisam ser julgadas, o que impede a
distribuição de títulos aos agricultores daquelas localidades. “Esse é um dos
exemplos, posso citar outros como a reforma agrária, que não é competência do
instituto, mas do governo federal”, destacou.
Como
proposta para dirimir o imbróglio que norteia a situação na região dos projetos
de assentamento agroextrativista, ficou acordada a criação de um grupo de
trabalho que deve reunir representantes de várias entidades para propor
soluções concretas. Para institucionalizar o debate, o Ministério Público
apresentou proposta de assinatura de um Termo de Ajuste de Condutas para que,
nas palavras da promotora de justiça Lílian Braga, o assunto não recaia nas
mesmas discussões: “o que representaria um retrocesso e não vamos aceitar mais
isso”, enfatizou Lílian.
Em
suas considerações após ouvir a exposição da promotora de Justiça de Juruti,
Lilian Braga, o deputado Airton Faleiro recomendou aos poderes públicos nas
esferas estadual e federal que não permitam a paralisação do processo de
regularização fundiária – iniciado pelo governo anterior – e resolução de
conflitos existentes na área, pois a insistência em manter a inércia pode levar
à retomada dos conflitos com violência. O parlamentar disse também que não vê
necessidade de redução da área para garantir a exploração minerária, pois
segundo ele o fato de ter assentamento não impede a exploração do sub solo.
“Não vejo impedimento legal para a realização de pesquisa e exploração
minerária em área de assentamento. O que está em debate é se essa área será
explorada livre de ocupação humana ou não. Em minha opinião o que está por trás
dos interesses é que as comunidades queiram usufruir o direito de um percentual
do lucro de exploração, como já ocorre em Juruti Velho e é considerado uma
grande inovação”, argumentou Faleiro.
Participaram
da mesa além de Faleiro e Zé Maria, o representante da prefeitura de Juruti, o
secretário especial de governo Antônio João Campos; a representante da
Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Eliane Moreira;
o diretor técnico do Iterpa, Daniel Nunes Lopes; o presidente da Fetagri,
Carlos Augusto Silva; o presidente do Ideflor, Thiago Valente; o presidente da
CUT, Martinho Afonso da Cruz; o representante da Associação das Comunidades da
Gleba Curumucuri, Isaías Rodrigues; o ouvidor agrário, Otávio Marcelino Maciel
e a promotora de Justiça de Juruti, Lilian Braga.Estiveram na sessão, també, representantes da Associação
dos Produtores Rurais do Rio Mamuru (Aprim).
Nenhum comentário:
Postar um comentário