Em ofício encaminhado ao Ouvidor Agrário do
Estado do Pará, desembargador Otávio Marcelino Maciel, o deputado Zé Maria (PT)
solicitou a mediação da instituição na iminência de conflitos agrário no
município de Alenquer. O parlamentar quer providências no sentido de colaborar
com a questão agrária envolvendo terras da Fazenda Libra LTDA. Segundo ele, no
local vivem há mais de dez anos cerca de 45 famílias.
No documento, Zé Maria afirma que o terreno
ocupa um espaço de aproximadamente 2025 hectares e está situado às margens do
igarapé Arariquara e nas proximidades do Igarapé Maqui.. “Neste local as
famílias estruturaram-se social e economicamente, contando hoje com uma igreja
e escola, onde estudam mais de 50 crianças. Eles convivem pacificamente e da
terra retiram seus sustentos”, conta o deputado.
Segundo ele, a empresa Libra, intitulando-se
proprietária do imóvel, ingressou com ação de reintegração de junto a Comarca
de Santarém. “Esse juízo singular, após instrução processual, julgou procedente
o pedido e concedeu reintegração de posse, fixando multa diária de mil reais em
caso de descumprimento”, disse Zé Maria.
O parlamentar afirma que contra esta decisão
de primeira instância, as famílias interpuseram recurso de apelação perante o
Tribunal de Justiça do Pará, que negou provimento ao apelo. “Decisão q ue
transitou em julgado em dezembro de 2012”, completou. “Portanto, as famílias
estão angustiadas com a possibilidade de serem despejadas e sofrerem com as consequências
desastrosas dessa decisão. Por isso recorri à ouvidor agrário, considerando o
importante e reconhecido trabalho desenvolvido pela ouvidoria, que prima pela
solução pacífica dos conflitos. Meu pedido é no sentido de garantir a
permanência das pessoas na área ocupada, por se constituir um fato de justiça
social”, argumenta Zé Maria.
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