Deputados aprovaram hoje, 15 de
outubro, na Assembleia legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Emenda
Constitucional nº02/2012, de autoria do deputado Zé Maria (PT), que altera a
alínea “c” do artigo 41 da Constituição Estadual. O trecho se refere a
possibilidade de ampliar para todos os profissionais da saúde, com profissão
regulamentada, a acumulação de cargos públicos na âmbito do Executivo estadual.
Atualmente, esta prerrogativa, até então, era estendida apenas aos médicos.
A emenda será promulgada pela Casa e
publicada no Diário Oficial do Legislativo Paraense. Na prática, a partir de
agora, os profissionais da área da saúde poderão acumular funções em espaços
diferentes, desde que não atrapalhe a jornada de trabalho desenvolvida em ambos
locais de trabalho. “Queremos equiparar a nossa constituição com a Carta Magna
federal, onde já consta essa alteração. Essa mudança representou um avanço em
relação a esses outros profissionais, como enfermeiras, terapeutas
ocupacionais, farmacêuticos, para citar uns, pois não se pode considerar o
médico como único agente de
saúde”, comemorou Zé Maria da tribuna.
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