Saúde em pauta

Projeto de Emenda Constitucional nº02/2012, de autoria do deputado Zé Maria (PT), esteve hoje, 09 de outubro, na pauta de votações da Assembléia Legislativa do Pará. A matéria pretende alterar a alínea “c” do artigo 41 da Constituição Estadual. O trecho se refere a possibilidade de ampliar para todos os profissionais da saúde, com profissão regulamentada, a acumulação de cargos públicos na âmbito do Executivo estadual. Atualmente, esta prerrogativa é estendida apenas aos médicos.

A proposição chegou a se debatida, mas não foi votada em virtude do fim horário regimental. “Queremos equiparar a nossa constituição com a Carta Magna federal, onde já consta essa alteração. Essa mudança representou um avanço em relação a esses outros profissionais, como enfermeiras, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, para citar uns, pois não se pode considerar o médico como único agente  de saúde”, defendeu Zé Maria da tribuna.