Sessão especial vai debater efetivação da Região Metropolitana de Santarém

O deputado Zé Maria (PT) apresentou requerimento durante a sessão deliberativa de hoje, 05 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Pará, solicitando realização de sessão especial para debater a efetivação da Região Metropolitana de Santarém, que abrange os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos.

Em janeiro de 2012 foi sancionada e publicada a Lei Complementar nº 079/2012, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Santarém (RMS), de autoria do então deputado Carlos Martins (PT). “A proposta originária do projeto de lei fazia constar a finalidade da RMS; a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, com sua respectiva composição; e autorizações ao Executivo para criação do Fundo de Desenvolvimento da RMS, com sua finalidade e objetivos e para abertura de créditos especiais a fim atender as despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar”, explica Zé Maria.

Porém, segundo o parlamentar, mesmo após receber pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, em Plenário, firmou-se um acordo informal com alguns líderes da base governista, no sentido de suprimir dispositivos de criação do conselho e do fundo de desenvolvimento da RMS, por serem considerados, em tese, matérias de iniciativas privativas do governador do Estado, para só após a aprovação solicitarem ao líder do Executivo, que apresentasse projeto de lei inserindo os dispositivos retirados.

Para o deputado Zé Maria, a criação da Região Metropolitana de Santarém representa um passo importante para o desenvolvimento comum dos municípios que a compõe. “Contudo, por entender ser fundamental que os demais elementos que integravam o projeto original sejam colocados em prática, através de norma legal, em fevereiro de 2012, apresentei um Projeto de Indicação que foi endereçado ao governador, mas ainda não encaminhado a esta Casa”, diz Zé Maria.

No requerimento, o parlamentar ressalta que o atual texto da Lei Complementar nº 079/2012 não produz efeito concreto, devendo ser, o quanto antes, complementado. “Essa situação de inércia tem causado desconforto na população, em autoridades e políticos da região Oeste, em especial aos dos municípios abrangidos pela RMS, fato que tem exigido um amplo debate sobre o tema, que sugiro seja realizado por esta Casa através de uma sessão especial a ocorrer no Município de Santarém, visto ser isso possível, já que este dispositivo é previsto na Lei Orçamentária para o exercício de 2013”, argumenta.

Para a sessão serão convocados representantes das prefeituras Câmaras dos seguintes municípios: Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos; governo estadual; Ministério Público Estadual; OAB/PA; Associação Comercial de Santarém; Fetagri – Baixo Amazonas; e Sociedade Civil Organizada dos municípios abrangidos pela RMS.

Sessão de abertura dos trabalhos na Alepa conta com a participação do governador Simão Jatene

Em sessão solene de abertura dos trabalhos do período legislativo de 2013 na Assembleia Legislativa do Pará, que está sendo realizada hoje, 04 de fevereiro, os deputados recebem o governador do Estado, Simão Jatene. Na ocasião, o líder do Executivo vai apresentar um balanço de governo e os planos e metas para 2013.

Deputados elegem nova Mesa Diretora, o deputado Márcio Miranda (DEM) é o presidente da ALEPA

O deputado Márcio Miranda (DEM) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o biênio 2013/2014, na reunião de eleição da Mesa Diretora realizada nesta sexta-feira (01.02), recebendo 26 votos contra os 15 obtidos pelo deputado Martinho Carmona (PMDB), que dispôs do apoio dos parlamentares da bancada do PMDB, PT e PSOL.

Miranda recebeu o apoio do governador do Estado Simão Jatene e contou com os votos das bancadas do PSDB, DEM, PSB, PSD, PTB, PDT, PR, PSC, PPS, PV, PRB e PMN, e obteve ainda mais dois votos que vieram de parlamentares de partidos que não lhe apoiavam. Como a votação foi secreta, não foi possível identificar que deputados se insurgiram contra as orientações de suas bancadas e partidos políticos. “Foi uma surpresa esses dois votos para mim, que não sei identificá-los, mais agora o mais importante é ouvir todos, pois a presidência precisa dialogar com as bancadas”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa além de dirigir o Poder Legislativo, substitui temporariamente o governador do Estado nos casos de impedimento e vacância de cargo, constituindo-se o segundo na linha sucessória. A sessão legislativa desta sexta contou com a presença de todos os deputados estaduais.

A sessão de eleição foi à última reunião preparatória convocada para eleição da Mesa Diretora, iniciada em dezembro, como prevê o Regimento Interno, e simbolicamente marcado pela derrubada do requerimento de autoria do deputado Parsifal Pontes (PMDB), que propunha aquela altura a realização da eleição, até o dia 20 de dezembro, devido o presidente Manoel Pioneiro, que teria mandato até o final de janeiro/2013, ter que deixar o cargo até o final de dezembro para assumir a prefeitura de Ananindeua. Cargo no qual foi eleito.

O deputado Júnior Ferrari (PSD), primeiro vice-presidente, que assumiu após a renúncia de Pioneiro, e que cumpriu um mês a frente do Poder Legislativo, foi quem dirigiu a sessão da eleição, acompanhado pela deputada Simone Morgado (PMDB) e pelo deputado Eliel Faustino (PR), primeira e segundo secretário da Mesa Diretora, respectivamente.

A eleição da Mesa Diretora foi dividida em dois pleitos, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o primeiro para o cargo de presidente e o segundo para os demais seis membros que compõem o colegiado, para ocupar os cargos de 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário. Tendo sido inscritas duas chapas nos dois pleitos distintos.

Os dois candidatos a presidente tiveram 5 minutos cada para expor aos demais deputados suas plataformas de campanha, apesar de que no regimento interno nada disso estava previsto. No entanto o requerimento formulado pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) pedindo a defesa das plataformas foi votado por unanimidade de votos dos deputados, inaugurando algo inédito no rito das eleições para a Mesa Diretora.

METAS DE TRABALHO

O deputado Márcio Miranda (DEM), após a declaração do resultado, defendeu o fortalecimento do mandato parlamentar e as prerrogativas legislativas, sendo que em sua gestão, disse que vai trabalhar para criar melhores condições de atuação dos deputados, em suas funções de legislar, fiscalizar as ações do Executivo, com dignidade e respeito da sociedade, e ainda de se constituir o que chamou de “agentes sociais ativos”, mais do que representantes legislativos, “interlocutores dos interesses dos diversos municípios, e da sociedade em geral em particular, junto ao governador do Estado, aproximando cada vez mais da população”, afirmou.

Comprometeu-se entre outros itens a construir a sede do Poder Legislativa a partir do dinheiro deixado pela gestão anterior. O de realizar a Assembleia Legislativa itinerante, levando o Poder Legislativo em todas as regiões do Estado e ainda criar um conjunto de atitudes que serão transformadas em lei, com compromissos que deverão ser observados pelo mandatário que estiver à frente do Executivo Estadual. O presidente eleito, disse ainda que pretende atualizar o Regimento Interno da ALEPA - que é de 1994, tendo sido revisto uma única vez em 2007, atualizar ainda, a legislação aprovada e informatizar a tramitação das matérias legislativas, “modernizando a nossa Assembléia Legislativa”, disse. Demonstrou ainda respeito ao deputado Martinho Carmona e se comprometeu em ouvi-lo, e por último procurou demonstrar que quer a união do parlamento em torno do seu fortalecimento e do engrandecimento do Pará.

ELEIÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA

Após esses procedimentos na eleição do presidente, se passou imediatamente a votação seguinte, com a definição dos demais componentes da Mesa Diretora. O processo, no entanto, foi suspenso depois de iniciado, após ter sido identificado um “erro técnico”, na confecção da cédula eleitoral, onde o nome do deputado Waldir Ganzer (PT) aparecia como primeiro vice-presidente na chapa 01, quando o correto seria o do deputado Júnior Ferrari (PSD).

Depois de refeita as cédulas, a votação ocorreu normalmente sem nenhum atropelo. O resultado do escrutínio observou literalmente os mesmos números da eleição para presidente, tendo a chapa 01 recebido 26 votos contra 15 da chapa 02.

A chapa 01 articulada pelo deputado Márcio Miranda, foi composta pelos deputados: Junior Ferrari (PSD), primeiro vice-presidente; Cássio Andrade (PSB), segundo vice-presidente; Eliel Faustino (PR), primeiro secretaria; Tião Miranda, segundo secretaria; Ana Cunha (PSDB), terceira secretaria; e Tetê Santos (PSDB), quarta secretaria. A chapa 02 derrotada no pleito, articulada pelo deputado Martinho Carmona foi composta pelos deputados: Edmilson Rodrigues (PSOL); Antônio Rocha (PMDB); Airton Faleiro (PT); Josefina Carmo (PMDB); Milton Zimmer (PT) e Nilma Lima (PMDB), na mesma ordem dos cargos respectivos.

Logo depois de computados os votos o presidente Márcio Miranda empossou os demais membros da Mesa Diretora, convocou para segunda-feira (04.02) a realização da sessão de instalação do segundo período legislativo, onde o governador Simão Jatene irá entregar e defender sua mensagem contendo avaliação dos dois anos de governo e as metas e programas a serem executadas em 2013.

Fonte: Imprensa ALEPA

Encontro de Zé Maria com a presidenta Dilma repercute na imprensa

Encontro com a presidenta Dilma Rousseff realizado na tarde de ontem repercutiu na coluna Repórter Diário, do jornal Diário do Pará, página A3. Leia abaixo:

Zé Maria entrega ofício à presidenta Dilma Roussef solicitando a construção de um Terminal Hidroviário conjugado com a orla no município de Juruti

Entrega do documento à presidenta em Belém

Aproveitando a passagem da presidenta da república ao estado do Pará, o deputado Zé Maria, líder da bancada petista na Assembleia Legislativa, entregou em mãos, durante encontro com Dilma Roussef, um ofício solicitando construção de um Terminal Hidroviário conjugado com a orla no Município de Juruti, região Oeste do Estado.

No documento, Zé Maria destacou as características gerais do município, para que a presidenta entenda a dinâmica daquele loca. No texto, consta que a cidade de Juruti, fundada em 1883, está localizada na Região Oeste do Estado do Pará, fazendo fronteira com o Estado do Amazonas e possui aproximadamente 50 mil habitantes. Sua economia originária se concentrava no cultivo da mandioca, pecuária, pesca e extrativismo.

Destacando-se, ainda, no aspecto cultural com ênfase na realização do Festribal, em que as tribos Mundurukus e Muirapinima apresentam-se nessa reconhecida festa folclórica. No setor econômico sobressai a sua riqueza mineral, com enorme potencial de reservas de bauxita concentrada numa área de 50 mil hectares,que compreende os platôs Capiranga, Guaraná e Mauari, sobre a qual foi criada a mina de bauxita da Alcoa com reservas estimadas em 280 milhões de toneladas. A produção inicial da mina está calculada em 2,6 milhões de toneladas/ano, sendo considerada a mais importante mina de bauxita do mundo nos últimos 20 anos dessa empresa.

“Contudo, o Município de Juruti, ainda é carente de um sistema portuário que certamente beneficiaria não apenas o setor econômico, mas também o social. Por sua condição geográfica, Juruti possui intenso fluxo de navegação interestadual existente sobre um precário complexo de portos”, destacou o deputado. Segundo ele, a escala em Juruti são: Belém-Manaus-Belém, 09 embarcações; Monte Alegre-Manaus-Monte Alegre, 02 embarcações; Alenquer-Manaus-Alenquer, 04 embarcações; Santarém-Manaus-Santarém, 06 embarcações; Santarém-Parintins-Santarém, 03 embarcações; Oriximiná-Manaus-Oriximiná, 02 embarcações; Juruti-Manaus-Juruti, 03 embarcações; Juruti-Parintins-Juruti, 03 embarcações. Óbidos-Manaus-Óbidos, 02 embarcações.

“Em decorrência do expressivo número de linhas e embarcações, constata-se a importância de Juruti ser dotado de um moderno Terminal Hidroviário, para bem atender sua população, ressaltando que Juruti é integrante do Sistema Nacional de Viação - SNV, Lei n 5.917/1973, com o adendo da lei n. 11.518, classificado como porto fluvial no rio Amazonas”, reiterou o parlamentar.

Visita ao Pará

A presidente Dilma Roussef visitou o município de Castanhal, nordeste do Pará, na manha desta sexta-feira (1º) para entregar 1.400 casas do programa de habitação "Minha casa, minha vida", do governo federal.

A cerimônia aconteceu por volta de 10h15 da manhã no residencial Jardim dos Ipês, no bairro da Fonte Boa. Dilma entregou as chaves para representantes da população e prometeu novos projetos para ampliar a oferta de domicílios para famílias de baixa renda no estado, além de reforçar a importância de programas de assistência social, como o bolsa família.

"Essa entrega de moradias é, para mim, sempre um momento especial. O governo tem que ser medido pelos seus compromissos com o seu povo", disse a presidente, que lembrou das dificuldades da população para adquirir casas próprias, especialmente aqueles que ganham um salário mínimo ou menos. "O governo tem a responsabilidade de assegurar que as pessoas tenham acesso a casa própria", completou.

Dilma disse ainda que estava muito feliz em ser a primeira presidente do Brasil a visitar Castanhal, município localizado a 75 km de Belém.

Ao final do discurso, a presidente não falou com a imprensa, saindo de Castanhal às 12h30 com destino a Belém, de onde viaja para Brasília ainda nesta sexta-feira.

O projeto "Minha casa, minha vida" tem como objetivo diminuir o déficit de habitações no estado. A construção das casas em Castanhal custou mais de R$ 62 milhoes, sendo R$ 60 mil do Governo Federal.

(Atualizado em 06/02/2013)

1º encontro do GT que debate regularização fundiária é destaque em "O Liberal"

Em matéria publicada hoje, 16/01/2013, no caderno Atualidades, página 03, do Jornal “O Liberal”, foi publicada a matéria sobre o 1º encontro do GT formado a partir da sessão especial proposta pelo deputado Zé Maria, líder do PT. Aliás, é o parlamentar quem coordena os trabalhos da equipe. Clique no link e leia!

Reunião no Detran

O deputado estadual Zé Maria, líder do PT, reuniu-se hoje com representantes dos funcionários do Departamento Estadual de trânsito (Detran), na pauta, a sessão especial de autoria do parlamentar que pretende debater a situação naquele órgão.

GT discute regularização fundiária de Juruti e Santarém

Criado a partir dos encaminhamentos obtidos na sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Pará, em dezembro, solicitada pelo líder da bancada petista, deputado Zé Maria, o Grupo de Trabalho que se propõe a discutir a regularização fundiária nas Glebas Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III, nos município de Juruti e Santarém, realizou hoje a primeira reunião. Na sede do Ministério Público Estadual, Zé Maria, designado como coordenador do grupo, afirmou que cada uma das instituições envolvidas deve estabelecer um compromisso com a qualidade de vida daquela população e não medir esforços para garantir que esse processo seja resolvido o quanto antes.

“Existe uma ansiedade por parte da população para saber como e quando isso vai acontecer”, adiantou a promotora de justiça de Juruti, Lillian Furtado Braga. Ela acompanha in loco os anseios daquelas comunidades. De acordo com o vice-presidente do Ideflor, Thiago valente, existe uma decisão política por parte do governo do Estado para que seja efetivada a regularização fundiária naquelas terras. “No Curumucuri temos que garantir que não haja retrabalho, avançando no processo com os dados que já foram levantados. O trabalho por lá precisa ser continuado. No Mamuru, é preciso que realize todo o trabalho desde o início. Cada caso é um caso”, definiu.

Em pronunciamento na reunião do grupo, Zé Maria destacou a necessidade de destacar algumas frentes para dar prosseguimento ás discussões, como a demarcação da área, pelo Iterpa, a criação do Centro de Treinamento e o Manejo Florestal. “Precisamos definir essas situações para podermos levar ao povo da região e apresentar a eles todo um cronograma. Este grupo nasceu com esse intuito e precisamos manter esse foco”, enfatizou.

Seguindo os encaminhamentos acertados pelo Grupo, ficou assim definido, que o Iterpa, por ocasião, representado pelo diretor técnico Márcio Mota, apresentará na próxima reunião, que será realizada no dia 18 de fevereiro, às 10 horas da manhã na sede do MP, um cronograma das atividades a serem desenvolvidas na região, incluindo toda a área territorial prevista no decreto de criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (Peax). Tal documento deverá ser enviado para os integrantes do grupo antes da próxima reunião.

Estiveram presentes na sessão, também, o vice-prefeito de Juruti, Jonas Moraes Cativo, o vereador Cleverson Mafra de Souza, de Juruti, representando a Procuradoria Geral do Estado, Sumaya Pereira, o ouvidor agrário do Estado, Otávio Marcelino Maciel, e o presidente da CUT, Martinho Afonso de Cruz e Souza.

Histórico

De acordo com o deputado Zé Maria, no dia 18 de julho de 2012, durante audiência pública realizada na Comunidade São José do Laguinho, localizada na região do Planalto Mamuru, foram debatidas as necessidades das comunidades que ocupam aquele espaço e a área da Gleba Nova Olinda III. “Importante registrar que essas comunidades são tradicionais, formadas por trabalhadores da agricultura familiar, extrativistas, pescadores e ribeirinhos que se utilizam dos recursos naturais da Amazônia”, enfatiza Zé Maria.

O governo do Pará iniciou o trabalho de regularização fundiária dessas comunidades, concretizada no processo de nº 54501.011066/2007-98, na Justiça Federal. “No entanto, conforme nos informa o Ministério Público, as concessões florestais em área próxima dos projetos Mamuru e Curumucuri e Gleba Nova Olinda III estão em pleno andamento sem que a destinação fundiária tenha sido concluída”, denuncia o deputado.

Porém, de acordo com o representante do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o diretor técnico Daniel Nunes Lopes, existem ações judiciais solicitando direito de posse daquelas áreas que ainda precisam ser julgadas, o que impede a distribuição de títulos aos agricultores daquelas localidades. “Esse é um dos exemplos, posso citar outros como a reforma agrária, que não é competência do instituto, mas do governo federal”, destacou.

Como proposta para dirimir o imbróglio que norteia a situação na região dos projetos de assentamento agroextrativista, ficou acordada a criação do grupo de trabalho que deve reunir representantes de várias entidades para propor soluções concretas.