Sessão especial vai debater efetivação da Região Metropolitana de Santarém

O deputado Zé Maria (PT) apresentou requerimento durante a sessão deliberativa de hoje, 05 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Pará, solicitando realização de sessão especial para debater a efetivação da Região Metropolitana de Santarém, que abrange os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos.

Em janeiro de 2012 foi sancionada e publicada a Lei Complementar nº 079/2012, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Santarém (RMS), de autoria do então deputado Carlos Martins (PT). “A proposta originária do projeto de lei fazia constar a finalidade da RMS; a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, com sua respectiva composição; e autorizações ao Executivo para criação do Fundo de Desenvolvimento da RMS, com sua finalidade e objetivos e para abertura de créditos especiais a fim atender as despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar”, explica Zé Maria.

Porém, segundo o parlamentar, mesmo após receber pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, em Plenário, firmou-se um acordo informal com alguns líderes da base governista, no sentido de suprimir dispositivos de criação do conselho e do fundo de desenvolvimento da RMS, por serem considerados, em tese, matérias de iniciativas privativas do governador do Estado, para só após a aprovação solicitarem ao líder do Executivo, que apresentasse projeto de lei inserindo os dispositivos retirados.

Para o deputado Zé Maria, a criação da Região Metropolitana de Santarém representa um passo importante para o desenvolvimento comum dos municípios que a compõe. “Contudo, por entender ser fundamental que os demais elementos que integravam o projeto original sejam colocados em prática, através de norma legal, em fevereiro de 2012, apresentei um Projeto de Indicação que foi endereçado ao governador, mas ainda não encaminhado a esta Casa”, diz Zé Maria.

No requerimento, o parlamentar ressalta que o atual texto da Lei Complementar nº 079/2012 não produz efeito concreto, devendo ser, o quanto antes, complementado. “Essa situação de inércia tem causado desconforto na população, em autoridades e políticos da região Oeste, em especial aos dos municípios abrangidos pela RMS, fato que tem exigido um amplo debate sobre o tema, que sugiro seja realizado por esta Casa através de uma sessão especial a ocorrer no Município de Santarém, visto ser isso possível, já que este dispositivo é previsto na Lei Orçamentária para o exercício de 2013”, argumenta.

Para a sessão serão convocados representantes das prefeituras Câmaras dos seguintes municípios: Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos; governo estadual; Ministério Público Estadual; OAB/PA; Associação Comercial de Santarém; Fetagri – Baixo Amazonas; e Sociedade Civil Organizada dos municípios abrangidos pela RMS.