Eleição da Mesa Diretora Alepa: PT fecha bloco com PMDB

Com aproximação do final de mais um ano legislativo e na expectativa da eleição da nova Mesa Diretora na Assembleia Legislativa do Pará, o deputado Zé Maria, líder da bancada petista, protocolou hoje projeto de resolução que pretende alterar o dispositivo do Regimento Interno que trata sobre a eleição da Mesa Diretora.

Tradicionalmente, a eleição para escolha da chapa que vai compor a mesa diretora é realizada até o dia 20 do mês de dezembro, data em que os parlamentares saem de recesso da Casa, mas a obrigatoriedade da realização neste período não está previsto em nenhum artigo do Regimento Interno, dando abertura para várias interpretações.

O projeto de Zé Maria altera o inciso II e cria o parágrafo único ao artigo 11 do regimento interno da Assembleia Legislativa, que deve passar a vigorar com as seguintes redações: entre os dias 1º a 20 de dezembro, do segundo ano da Legislatura, haverá eleição da Mesa Diretora, para o segundo biênio.

“Queremos ainda que o dia da eleição de que trata este projeto seja deliberado pelo Colégio de Líderes, isto também está sendo observado dentro deste projeto”, reiterou Zé Maria. O deputado argumenta que atualmente a segunda eleição ocorrerá a partir do dia 1º de dezembro. “Estranhamente se estabelece a data do início, mas não o seu limite final, o que dá margens para ocorrer até o início do outro período legislativo, final do primeiro mandato do presidente eleito” explica.

Para o líder do PT, uma data tão importante para a Casa não pode ficar a critério do presidente, devendo ser definida pelo Colégio de Líderes, o que também se propõe, com a criação de um parágrafo único.

Bloco

Em reunião na sala Vip da Alepa hoje, com a presença da imprensa, os parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores e do PMDB anunciaram a aliança em torno do nome do deputado Martinho Carmona (PMDB) à presidência da Casa. De acordo com Zé Maria, líder do PT, a união representa uma tentativa de tornar a casa ainda mais independente do governo. “Somos um poder e como tal precisamos ter essa liberdade para trabalhar. Apresentamos alguns pontos das nossas reivindicações ao PMDB que se comprometeu a incluí-los. Estamos reivindicando a primeira secretaria, o que está praticamente fechado”, ressaltou.

O deputado estadual Aírton Faleiro foi anunciado como candidato à 1º secretário na chapa encabeçada por Martinho Carmona. “Atendendo solicitação do meu partido e da bancada retirei minha candidatura à presidência da Alepa, em apoio à candidatura do deputado Martinho. É importante ressaltar que esse gesto demonstra o esforço do PT na construção de uma mesa diretora autônoma”, contou Faleiro. Juntas, as bancadas do PT e PMDB somam 16 deputados.  Foi afirmado que a partir de agora outros partidos serão procurados para compor a chapa.

Zé Maria quer garantir participação popular no parlamento

Com o objetivo de aproximar a população do parlamento, fazendo com que o povo participe efetivamente do processo legislativo, o deputado Zé Maria (PT) propôs a criação de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa. Caberá à esta comissão o recebimento de sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil - exceto partidos políticos; dar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas no texto e transformar em proposição, quando couber, as sugestões de iniciativa legislativa, inclusive de emendas as leis orçamentárias, encaminhado-a à Mesa Diretora para o trâmite regimental.

De acordo com o Projeto de resolução apresentado, esta comissão terá a atribuição principal de “receber sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da Sociedade civil, exceto partidos políticos; e transformar em proposição, as sugestões de iniciativa legislativa, inclusive emendas às leis orçamentárias, encaminhando-as a mesa diretora para o trâmite regimental”. O líder petista esclarece que “não se trata de uma idéia pioneira, ao contrário, é adoção de uma tendência que vem tomando conta do parlamento brasileiro, inserida em praticamente todas as Assembléias Legislativas do Brasil, e inclusive, na própria Câmara Federal na qual foi implantada no ano de 2001, através da Resolução nº 21/01, que para sua efetividade mantém um banco de dados de “sugestões legislativas”, “banco de idéias” e um Portal na internet. As sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

Situação – Atualmente, para que haja um projeto de iniciativa popular é necessário que ele seja assinado por 0,5% (meio por cento) do eleitorado paraense, que significa um total de 20.880 assinaturas. Portanto, essa é uma previsão legal que raramente se concretiza, tanto que desde a promulgação da atual Constituição Estadual, poucos projetos nste sentido foram sancionados.

Zé Maria quer garantir adicional de risco de vida aos Agente de Fiscalização de Trânsito

Zé Maria voltou a discursar na Assembleia Legislativa hoje, 20 de novembro, sobre o projeto indicativo ao governo, de sua autoria, que pretende instituir o Adicional de Risco de Vida aos Servidores Públicos Estaduais, incluindo os ocupantes de cargos Agente de Fiscalização de Trânsito. Da tribuna, o líder da bancada petista ressalta que a matéria sobre servidores públicos é de competência exclusiva do Governador do Estado, por isso a indicação, para que o projeto não recaísse na inconstitucionalidade.

O projeto prevê objetiva alterações na Lei n° 5.539/1989, que institui o Adicional de Risco de Vida aos Servidores Públicos Estadual. Incluindo, portanto, os ocupantes de cargos Agente de Fiscalização de Trânsito. “Tramita no âmbito do Poder Executivo uma proposta de anteprojeto de lei que ‘dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, o DETRAN’. Contudo, a Consultoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 1313, de 2011, embasando-se em manifestação da  Procuradoria Geral do Estado, opinou pela supressão desse adicional do PCCR, para ser instituídoatravés de Projeto de Lei alterando a Lei n° 5.539/1989”, explica Zé Maria.

No legislativo paraense foi aprovado somente este ano três projetos de leis instituindo a vantagem de risco de vida a categorias de servidores públicos - PLC Nº 04/2012 (policiais civis); PL Nº 20/2012 (policiais militares); PL Nº 21/2012 (servidores Renato Chaves). Proposições previamente acordadas com as categorias de servidores envolvidas para cessarem ou evitarem movimentos grevistas reivindicatórios de melhor remuneração.

Líder do PT participa de articulações para composição da nova mesa diretora na Alepa

Matéria publicada no jornal O Liberal de hoje, 08 de novembro, na página 08 do caderno Poder.
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Projeto pretende coibir violência no campo durante ação de despejo

Tramita na Assembleia Legislativa do Pará o projeto de lei nº 26/2011 que pretende garantir procedimentos pacíficos nos despejos realizados em território estadual pelas polícias Civil e Militar. De autoria do líder da bancada petista na casa, deputado Zé Maria, e protocolada em março do ano passado, a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado João Salame (PPS), alegou inconstitucionalidade ao afirmar que originaria despesas ao Executivo estadual, o que infringiria à competência privativa da União Federal.

Zé Maria defende a aprovação da proposta afirmando que o Pará tem sido destaque na mídia como um dos Estados em que mais ocorre a prática da violação dos direitos humanos, o que precisa ser combatido. "Entre eles o alto índice de violência no campo. Crimes ocasionados pela posse da terra no Estado culminaram, nos últimos 10 anos, na morte de centenas de trabalhadores rurais, sindicalistas e militantes que atuam na Região Norte, o que deixa o campo paraense em permanente tensão", destaca o parlamentar. 

Por ano são expedidas diversas liminares pelo Poder Judiciário determinando o despejo de centenas de produtores rurais que ocupam a terra para trabalhar. Esses despejos contam com forte aparato policial, tanto militar quanto civil. Em muitos casos essas ações acontecem com violência, culminando em mortes.

A violência utilizada por policiais foi recentemente noticiada no jornal Diário do Pará. Com a manchete "Participação de PMs em 'reintegração' de posse vai à justiça" , e segundo o líder do PT reforça a necessidade de estabelecer uma legislação que trate deste tipo de ação. "Estamos regulamentando algo que já está previsto no parágrafo 4º do art. 193 da Constituição do Parán. De acordo com o documento, as polícias Civil e Militar não intervirão em questão possessória e despejo, a não ser em necessidade de atuação preventiva, flagrante delito ou ordem judicial", explica.

O parlamentar, que é do movimento sindical e possui um extenso histórico de luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores rurais, destaca: “os despejos são praticados com um aparelho bélico militar de proporções preocupantes, como se os trabalhadores que ocupam a terra fossem pessoas desprovidas de direitos, inclusive de possuir a terra para o desenvolvimento de seu trabalho”. 

Questionamento da bancada petista é notícia em "O Liberal"

Matéria publicada no dia 01/11/2012, no caderno Poder, página 03.

Bancada petista quer garantir que redução no valor da Taxa Mineral ocorra por meio de lei enviada à Alepa

A bancada petista protocolou hoje, 31 de outubro, projeto de lei que pretende alterar dispositivo da Lei nº 7.591/2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). A proposta quer garantir que eventuais reduções nos valores da chamada Taxa Mineral ocorra por meio de leis encaminhadas à Assembleia Legislativa do Pará e não mais por decretos do Executivo.

A Taxa Mineral foi aprovada por unanimidade de votos na Casa. Visando dar efetividade a cobrança da TFRM, a Lei nº 7.591/2011 foi regulamentada pelo Decreto Nº 386, de 23 de março de 2012. E manteve-se o valor da TFRM correspondente a 03 UPF, vigente na data do pagamento, por tonelada de minério extraído. A cobrança passou a vigorar em abril deste ano e naquela ocasião equivalia pouco mais de R$ 6,00 por tonelada. Este decreto, já estabelecia uma série de reduções, como: em 100%, para a extração do calcário corretivo de solo, usado na agricultura, e para os insumos usados na indústria cerâmica e na indústria de fertilizantes e nos minérios destinados à construção civil e a água mineral; para 01 UPF na extração do caulim e do calcário calcítico; para 0,5 (meia) UPF na extração da bauxita.

No último dia 18, o governador Simão Jatene assinou decreto alterando os valores, que já haviam sido reduzidos, estendendo o valor de 01 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF) também para o cobre, manganês, minério de ferro e níquel. De acordo com informações do próprio Secretário da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), David Leal, com esse novo valor da TFRM, a projeção de arrecadação para 2012, que era de R$ 930 milhões, passará, em 2013, para R$ 330 milhões.

Os parlamentares petistas contestam a redução e afirmam que só agrada ao Sindicato das Empresas Minerais do Pará (Simineral). Segundo o líder Zé Maria, o PT apoiou integralmente a implantação da taxa por entendê-la como justa e legítima. “Por instituir cobrança das grandes mineradoras de uma dívida histórica a ser revertida em ações, obras e serviços que beneficiariam o povo paraense”, definiu o deputado.

Para o deputado Carlos Bordalo, a bancada entende que eventual redução do valor da taxa deve ocorrer através de lei específica. “Uma vez que a TFRM, criada como uma inédita e histórica fonte de renda para o Estado, não pode se transformar em um poderoso instrumento de ‘moeda de troca’. Por isso queremos trazer a este Poder Legislativo, legitimo representante do povo, a discussão e deliberação de possível redução desses valores”, argumentou.

Mudanças

A taxa foi implantada no Estado como exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerários realizada no Pará, que deve ser exercido pela Seicom. No art. 6° da Lei estabeleceu-se o valor da TFRM correspondendo a 03 UPF. Neste artigo, atribuiu-se ao Poder Executivo a faculdade de reduzir o valor da TFRM, com o fim de evitar onerosidade excessiva e para atender as peculiaridades inerentes as diversidades do setor minerário. Com o projeto da bancada do Partido dos Trabalhadores, a Alepa volta a fazer parte dos debates em torno do assunto.