Durante a sessão ordinária de hoje, 13/04, a bancada do PT na Assembléia Legislativa do Pará apresentou requerimento solicitando a criação de uma subcomissão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), para acompanhar a execução da Agenda Mínima para o período 2011/2014, apresentada pelo governo do Estado na última terça-feira, data em que a gestão do governador Simão Jatene completou 100 dias.
De acordo com o requerimento, a Agenda é uma peça eminentemente política, pois não se trata de um dispositivo constitucional. Ainda assim, o deputado Carlos Bordalo (PT), reforça “não podemos subestimar este mecanismo utilizado pelo governo do Estado. Querendo ou não estabelece as obras e ações que o governo garante que serão concretizadas até 2014. Em tese, a Agenda Mínima correrá solta, já que não é um mecanismo constitucional. Por isso não teremos como acompanhá-la na Assembleia Legislativa da mesma forma como acompanhamos as leis orçamentárias, que passam pelo crivo deste Poder, tanto na sua elaboração quanto na sua execução”.
Para o deputado Zé Maria, também do Partido dos Trabalhadores, a Alepa não pode abdicar de uma das suas principais funções, ou seja, a de fiscalizar as ações do Executivo estadual. “Vamos acompanhar a execução de cada projeto apresentado pelo governador. Principalmente aqueles que estão direcionando atenção a outras regiões do Estado, àquelas fora do eixo metropolitano”, afirmou Zé Maria.
A Subcomissão deverá ser composta por 07 parlamentares, que poderão convocar secretários de Estado e demais autoridades do executivo para obter informações sobre o andamento da Agenda Mínima.
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