A Bancada do PT considera que a crise que se instalou na Assembléia Legislativa é “orgânica” e que só uma investigação profunda das administrações dos últimos 18 anos, por meio de uma CPI, pode esclarecer o esquema de corrupção que se instalou na Casa. A Bancada também vai apresentar projeto para dar transparência à administração do orçamento da Alepa.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20) os integrantes da bancada petista, deputados Carlos Bordalo (líder), Airton Faleiro e Chicão, fizeram o balanço da oposição sobre os 100 dias do governo Jatene. O deputado Zé Maria foi representado pela sua mulher, Lenita Souza.
Crise e retrocesso foram as palavras usadas para definir a situação do governo atual. Crise no Legislativo, nepotismo cruzado do governo com o Poder Judiciário e racha entre o PMDB e PSDB, partidos da base aliada do governo; retrocesso nos programas sociais com a diminuição dos investimentos no programa bolsa trabalho e o aumento da criminalidade.
Segundo o deputado Bordalo, “há indício forte de um sistema de corrupção orgânico instalado na Assembléia.” A bancada considera que é preciso extirpar o “câncer” que se instalou na Casa que está paralisada e sangrando e perdendo credibilidade junto à opinião pública. A sindicância realizada pela Assembléia cumpriu o seu papel, mas só uma CPI pode aprofundar a investigação “doa a quem doer”.
A bancada petista também apresentará projeto para “quebrar o presidencialismo autocrático”, que concentra todas as decisões sobre o orçamento nas mãos do presidente, e democratizar a administração do orçamento da Casa. Os deputados – que votam e aprovam o orçamento do governo – não tem direito de opinar sobre o orçamento da Assembléia e tem que se conformar com a situação precária dos gabinetes para exercerem seus mandatos.
RETROCESSO
O balanço dos 100 dias do governo mostra um retrocesso do serviço público prestado á população, em relação ao governo do PT. A volta da centralização das ocorrências faz ressurgir o problema do sub-registro e a “falsa sensação de segurança”. Os índices de criminalidade voltaram a subir.
Na área da saúde, segundo o líder da bancada “há indícios de que algo está ocorrendo na Santa Casa”, onde há denúncias de morte de 18 recém nascidos num só dia. A conclusão das obras do novo hospital da Santa Casa foi adiada para 2012. O programa Rios de Saúde foi suspenso. Há um desabastecimento dos hospitais do Estado e uma crise da hemodiálise.
Há retrocessos também na educação. Os estudantes ainda estão usando os uniformes do ano passado porque o governo parou de distribuir uniformes e os kit escolares.
Os investimentos no Bolsa Trabalho (programa criado pelo governo do PT) que eram de R$ 45 milhões por mês só com o pagamento de bolsa para jovens se qualificarem para o mercado de trabalho, foram reduzidos para R$ 25 milhões por ano (investimento total de R$ 100 milhões em quatro anos). O programa foi mantido mas está sendo “desidratado”.
Em cultura, foram anunciados investimentos de R$ 16 milhões para todos os eventos bancados pelo Estado e R$ 100 milhões para uma obra só, o Parque do Utinga, numa distorção muito grande e o claro sinal da visão elitista do atual governo.
A maior parte da agenda mínima anunciada pelo governo são continuidade de obras do governo do PT. As obras do PAC não foram incluídas na agenda o que mostra uma má relação com o governo federal, apesar de o governo declarar que 29% dos recursos para efetivação dos projetos sejam do orçamento federal. O Estado entra somente com 38% e 32% desses recursos estão sem origem definida na agenda. Das 94 ações listadas, 72 são continuidade de obras do PT e só 22 são novas ações.
PROJETOS
Retirados da pauta da Assembléia, os projetos do Ação Metrópole e do Centro Tecnológico do Guamá (apresentados durante o governo do PT) foram devolvidos com modificações e houve uma tentativa de aprovação “de afogadilho”, na sexta-feira passada (15), na Comissão de Constituição e Justiça, ainda com a mensagem original, assinada pela ex-governadora Ana Júlia. A manobra foi barrada pela bancada.
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