Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará presentes na sessão deliberativa do último dia 20 de dezembro aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que insitui a Região Metropolitana de Santarém, composta pelos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. De autoria do ex-deputado petista e médico Carlos Martins, o debate sobre a proposição só foi possível após o deputado Zé Maria (PT) solicitar o desarquivamento da matéria.
A lei foi aprovada com emenda de plenário. A criação de uma região metropolitana possui tem como objetivo a integração e a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum entre os municípios que a compõe, necessitando que os mesmos sejam limítrofes entre si.
“No Brasil há mais de trinta regiões metropolitanas. No Pará, contamos com a Região Metropolitana de Belém. Há questões políticas, sociais e estruturais que não podem ser enfrentadas apenas por um município, considerando a proximidade física e de outras identidades, como a cultural e educacional, existentes entre municípios. Portanto, os problemas a serem enfrentados saem da seara de apenas um município e ganham dimensão metropolitana”, destacou Zé Maria.
A Constituição Federal de 1988 transferiu aos Estados a prerrogativa de criação de novas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, através de leis complementares. Hoje, são 40 aglomerações urbanas brasileiras (região metropolitana, região integrada de desenvolvimento, colar metropolitano, área de expansão metropolitana e núcleo metropolitano).
Do total, existem duas no Centro-Oeste, dez no Nordeste, três no Norte, nove no Sudeste e 16 no Sul do país. Estas regiões envolvem 482 municípios, uma área de 366 milhões de km2 e, no ano de 2004, possuíam uma população de 106 milhões de habitantes, cerca de 58% da população brasileira.
Santarém está localizada a 1.384 km de distância da capital do Estado. Segundo o autor, Carlos Martins, a cidade é o centro polarizador da região Oeste do Pará. “Por oferecer melhor infra-estrutura econômica e social (escolas, hospitais, estradas, portos, aeroporto, comunicações, indústria e comércio etc.), ter um setor de serviços mais desenvolvido e pela sua localização estratégica privilegiada, que permite a utilização dos três principais meios de transporte (o hidroviário, o rodoviário e o aeroviário), Santarém é o Município que realiza mais intensamente o transporte de mercadorias e pessoas, canalizando, portanto, a maior parte do fluxo de bens e serviços e recursos financeiros dessa Região”, justificou.
“Esperamos alcançar o desenvolvimento regional, especialmente envolvendo os municípios citados, levando o progresso às pessoas dessas cidades, valorizando as suas cidadanias e a dignidade, a serem alcançadas por uma atuação comum dos gestores municipais e estaduais” completou Zé Maria.
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