O líder da bancada petista na Assembleia Legislativa do Pará, deputado Zé Maria, protocolou hoje, 13 de março, requerimento solicitando sessão especial para discutir os “Projetos de Integração: Porto x Cidade”, da Companhia Docas do Pará (CDP) por meio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento. Que se trata, segundo ele, do primeiro passo para a retomada do plano de revitalização do Porto de Belém.
O parlamentar considera o anúncio de readequação arquitetônica e o remanejamento do fluxo de passageiros para o Armazém 9, um projeto ousado e que pode desenvolver ainda mais a cidade. “A CDP vem desenvolvendo um trabalho de grande importância para o desenvolvimento do Pará, por meio da manutenção, ampliação e modernização dos portos deste Estado”, destacou.
A companhia propõe um Terminal completamente novo junto ao complexo administrativo para os Órgãos Intervenientes. Para garantir a continuidade do caráter histórico do local, a Companhia achou oportuno solicitar parceria de convênio com os centros universitários da região, para obter a elaboração de projeto para a recuperação dos armazéns, levando em consideração questões arquitetônicas, estruturais, históricas e sociais.
O novo terminal de passageiros terá como principal função dotar a cidade da infraestrutura necessária para receber embarcações turísticas nacionais e internacionais, além de melhorar os serviços de apoio ao transporte intermunicipal e interestadual. O líder do PT esclarece que o terminal compreenderá apenas a área do pavimento térreo do armazém 9. Para dar seguimento ao processo de desenvolvimento, a CDP entende ser necessária a realização do deslocamento de guindastes e galpões do complexo portuário do Belém, especificamente os galpões de 11 e 12.
Contudo, no que pese as manifestações favoráveis de várias entidades, órgãos e autoridades sobre a necessidade de tais deslocamentos, inclusive, com duas decisões judiciais (estadual e federal) contrárias ao tombamento, e posicionamento favorável de representantes do próprio Estado do Pará, há manifestações contrárias a essa ação localizada, que consideram um “desmonte” dos galpões 11 e 12 do Porto de Belém, afirmando tratar-se de afronta ao que consideram relíquias históricas, arquitetônicas e artístico-culturais, já tomados pelo Estado do Pará.
O Departamento Histórico Artístico e Cultural (DPHAC), órgão da Secretaria de Cultura do Estado do Pará (SECULT), notificou a CDP (Notificação de Embargos nº 01/2012) “determinando o embargo do deslocamento dos guindastes no Porto de Belém, cuja paralisação deveria ser imediata, invocando como fundamento como “Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Porto de Belém: Área Portuária, Edifício Sede CDP, Reservatório elevado em estrutura metálica e monumento a Pedro Teixeira”.
Por seu lado, a CDP defende-se dizendo, inicialmente, que “há duas decisões judiciais prolatadas no sentido da nulidade do tombamento, uma prolatada pela Justiça Estadual e outra pela Justiça Federal, ambas prolatadas em sede de ações civis públicas (ACP) propostas pelo Ministério Público Estadual”.
“Entendo que esta Casa deve se inserir nessa discussão de grande importância para a capital e para o Estado. Discutir as ações da CDP, seu Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ e suas justificativas dos deslocamentos dos galpões; e, também, ouvir a posição divergente. Oque pode ocorrer através de uma sessão especial a ser realizada nesta Assembleia Legislativa”, explicou Zé Maria.
Para a sessão, o deputado propõe que sejam convidados: representantes da CDP; governos Estadual e Federal; Ministério Público Estadual e Federal; OAB/PA; FIEPA; FAEPA e dos sindicatos dos estivadores, arrumadores, conferente de capatazia, vigias portuários, bloco portuário, movimentadores, guarda portuários e portuários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário