O Pará deverá ter a sua comissão Estadual da Verdade – uma no âmbito do legislativo e outra em nível de Estado. As propostas foram apresentadas hoje, 22 de maio, pela bancada dos deputados do PT por meio de projeto de lei e de resolução.
De acordo com o líder petista, deputado Zé Maria, para evitar que o Executivo alegue inconstitucionalidade no projeto de lei, a bancada apresentou o projeto de resolução que delega à Assembleia Legislativa do Pará a competência de criar a comissão parlamentar sobre o assunto.
“Não podemos nos abster deste debate. Os movimentos que se levantavam contra o regime militar eram impiedosamente massacrados. No Pará aconteceu uma das mais sangrentas repressão a um movimento organizado. O caso ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia, que foi um conjunto de operações guerrilheiras ocorridas durante a década de 1970. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que pretendiam combater o governo militar e implementar o comunismo no Brasil, iniciando o movimento pelo campo”, comentou Zé Maria.
Na justificativa da proposta, a bancada afirma tratar-se de um período violento e ainda encoberto. “Portanto, no mesmo molde da Comissão Nacional da Verdade, criada através da Lei nº 12.528/2011 e de outras normas estaduais, é que apresentamos o presente Projeto de Resolução, objetivando criar a Comissão Parlamentar Estadual da Verdade no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, esperando contar com a colaboração dos Deputados (as) desta Casa, no sentido de discuti-lo, aperfeiçoá-lo e aprová-lo para o bem da verdade e do resgate histórico da valorização da dignidade humana”, explica a proposição.
Enquanto a resolução trata especificamente da implantação de uma comissão no parlamento estadual, o projeto de lei pretende criar a Comissão Estadual da Verdade no âmbito do Estado do Pará, com a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, e deve apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Pará ou contra paraenses ainda que fora do Estado, praticadas no período 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação Estadual.
“Na mesma dimensão das atrocidades ocorridas nesse período nebuloso da história brasileira ocorre com a falta de divulgação dos atos. Quantas pessoas foram torturas, sequestradas e mortas? Ninguém sabe. Que métodos e estruturas foram usados pelos militares? Pouco se sabe”, contou Zé Maria.
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