Parlamentares e
servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cobraram investimentos
no órgão, durante a sessão especial realizada no auditório João Batista, da
Assembleia Legislativa do Pará, nesta quinta-feira, 28. A sessão foi requerida
pelos deputados Zé Maria (PT) e Edmilson Rodrigues (PSOL). Apesar de ser
responsável por pouco mais de 20% da arrecadação estadual, contribuindo com
cerca de R$ 250 milhões ao ano, o Detran sofre com a falta de investimentos e a
valorização do corpo funcional, segundo o presidente do Sindicato dos
Servidores do Detran (Sindetran), Élisson Ramos. O presidente da Federação
Nacional dos Sindicatos dos Detrans, Eider Marcos Antunes, disse que a situação
de abandono do departamento do Pará é uma das piores do país. Ele defendeu o
pedido de intervenção federal, caso os problemas não comecem a ser solucionados
ainda este ano.
De acordo com Zé Maria,
foi encaminhado ao governo projeto de lei indicativo apresentado por ele que
pretende instituir o adicional de risco de vida aos servidores públicos
estaduais ocupantes do cargo agente de fiscalização de trânsito. O parlamentar
ressaltou que a matéria sobre servidores públicos é de competência exclusiva do
governador do Estado, por isso a indicação, para que o projeto não recaísse na
inconstitucionalidade. “Está é apenas uma das reivindicações apresentadas pela
categoria, portanto precisamos pedir celeridade ao Executivo na resolução
desses impasses. Essas reuniões são necessárias para que possamos avançar, até
por que não podemos deixar o debate apenas a cargo do governo. Esta Casa tem a
obrigação constitucional de garantir que as demandas sejam respeitadas”,
ressaltou. Para o parlamentar, garantir a presença da Circunscrição Regional de
Trânsito (Ciretrans) no maior número de municípios é um desafio. “Ouvimos aqui
do representante do Detran uma notícia que vai dar muita alegria para o povo de
Juruti”, disse o deputado se referindo ao comunicado de Cláudio Cavalcante, que
informou que uma equipe técnica será enviada para o município afim de dar inícios
aos estudos para implantação de uma Ciretran naquela localidade.
Edmilson ressaltou o
sucateamento do Detran e o descaso com os 1.300 funcionários do órgão. No
final do ano passado, Zé Maria e Edmilson visitaram o órgão, a convite da
diretoria do Sindetran, onde verificaram as péssimas condições de trabalho e a
precariedade das instalações. "Em 2011, denunciei e cobrei providências
sobre os flagrantes indícios de irregularidades envolvendo alguns contratos
mantidos pelo Detran, como o da Climep, responsável pela terceirização dos
exames médicos e psicotécnicos através do contrato supostamente faturado, de
mais de R$ 14 milhões. Este e outros contratos, a despeito das denúncias
realizadas, seguem em execução, possivelmente sangrando os cofres públicos e impedindo
que recursos sejam drenados para o atendimento das justas demandas da categoria
de servidores e da melhoria da qualidade do serviço prestado à população."
Edmilson apontou que o governo Jatene ainda não cumpriu a promessa de enviar ao
Legislativo o projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
(PCCR) dos servidores do Detran.
Élisson apontou que a
falta de investimentos fiscalização do trânsito tem contribuído para a
inadimplência, que chega a 47% da frota estadual de mais de um milhão de
veículos. Além disso, não contribui efetivamente para a segurança no trânsito,
já que 80% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes.
Segundo ele, não há dinheiro para a reforma dos prédios do Detran no Estado
porque o dinheiro arrecadado é repassado a outros órgãos por meio de convênio.
Entre as propostas lançadas pelo sindicato, estão a reserva de 20 a 25% da
arrecadação do Detran para melhorias no próprio órgão, incluindo o investimento
em tecnologia da informação. Ele também defendeu a nomeação de servidores
efetivos para a metade dos cargos comissionados do órgão, a realização de
concurso público, a data base para abril e a garantia de adicional de risco de
vida aos agentes de trânsito, que são os únicos do Sistema de Segurança Pública
a não receber esse benefício no Pará.
A secretária adjunta de
Administração, Ruth Pìna, acatou o pedido para que o PCCR seja enviado à Alepa
até o próximo dia 15. Na sessão, foi decidido que uma comissão sindical vai se
reunir com deputados e representantes do governo no próximo dia 13 para
discutir detalhes das reivindicações. O diretor de Planejamento do Detran,
Carlos Valente, apresentou a agenda mínima do órgão para 2012 e 2013, expondo
que a não foram executadas as reformas planejadas em 18 Circunscrições
Regionais de Trânsito (Ciretrans), no ano passado, devido a problemas
burocráticos. Mas ele garantiu que em 2013 os resultados serão efetivos, com o
investimento de mais de R$ 31 milhões para reforma e construção de Ciretrans, o
que foi considerado pouco dinheiro pelos participantes da sessão. Ao todo,
13 deputados participaram da sessão, além do conselheiro estadual do Detran,
Major Érico Miranda; e do diretor de Planejamento do Detran, Carlos Valente.
Reivindicações da
categoria:
Melhores Condições de Trabalho através de investimentos na
Modernização do Detran: reservar no mínimo R$ 5.000.000,00 ao mês para investimentos na
Autarquia até DEZ/14. Os Recursos serão destinados para reforma, ampliação,
adaptação e construção de Ciretrans, assim como, para a aquisição dos
equipamentos que lhe garantam o pleno funcionamento;
Criação da Lei do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR: Definir em Lei que no mínimo 50% dos
cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos das carreiras do
Detran-PA. As nomeações poderiam obedecer critérios, tais como: conhecimento
técnico, escolaridade, experiência na área e tempo de serviço na Autarquia;
Estabelecer um prazo aceitável para envio à Alepa do Projeto
de Lei do PCCR;
Garantir em Lei o direito
ao Adicional de Risco de Vida para os Agentes de Fiscalização do Detran: Estabelecer um prazo aceitável para
envio à Alepa, pelo executivo estadual, do Projeto de Lei do Adicional de Risco
de Vida;
Concurso Público
Regionalizado: Estabelecer
em Lei a obrigação de se realizar Concurso público em prazo de 180 dias quando
houver 10% de vacância em cada cargo, obedecendo um Cronograma para o
preenchimento das vagas;
Data base da
Categoria em Abril: Estabelecer
uma mesa de negociação constituída pelo Sindetran, Central Sindical, Dieese e
Governo, definindo nesta Sessão Especial a data da primeira reunião de
negociação.
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