Material apresentado em reunião na reunião da CPI do Detran
hoje, 05 d junho. Nota entregue aos parlamentares para oficializar a saída do deputado Zé
Maria da presidência da CPI
Nota Oficial
No último dia 29 de junho, durante a reunião de instalação
da CPI, realizada no auditório João Batista, fui eleito presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito que vai investigar a acusação de ocorrência de
ilicitudes em contratos de publicidade, firmado entre o Departamento de
Transito do Estado do Pará - DETRAN, nos últimos 06 anos, que coincidem
exatamente com o período da gestão da então governadora Ana Júlia Carepa (PT).
No dia convocado para instalação desta CPI eu estava no município de Juruti,
onde participava de uma Audiência Pública promovida pelo “Movimento Acorda
Juruti” que é composto por diversas entidades de classe, movimentos sociais e
governamentais, cujo objetivo se propõe a debater problemas sociais, ambientais
e econômicos ocorridos no Município de Juruti, ocasionados pela instalação e
extração de minério - no caso, bauxita - pela empresa multinacional Alcoa.
Fui eleito pela maioria dos votos, sem ter conhecimento de
que havia sido indicado para o posto que considero da maior importância.
Agradeço imensamente a confiança que os parlamentares que compõem a CPI
depositaram em mim, independente da sigla partidária. Porém, apresento por meio
esta nota, minha decisão de declinar da indicação, por acreditar que é
necessário que a vaga de presidente desta comissão seja ocupada por um
parlamentar que não tenha tido relação com o governo a ser investigado. Sou
Deputado do Partido dos Trabalhadores, defendo que a CPI possa efetivamente
investigar todas as denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas para
o processo de publicidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Pa), no
governo Ana Júlia Carepa, sem que haja nenhuma interferência política ou vício
que possa comprometer uma investigação correta, transparente, rigorosa e justa.
Neste sentido, não aceito a indicação para presidir esta
CPI, não abrindo mão, portanto, da minha condição de membro titular da mesma,
onde terei condições de contribuir para elucidar, apurar e propor os devidos
encaminhamentos que o caso requer.
Acredito que é preciso garantir total credibilidade ao
trabalho da CPI. A sociedade pode não entender que na condição de parlamentar
do Partido que também pertence a ex-Governadora Ana Julia possa efetivamente
querer apurar todos os fatos e elucidar todas as acusações, já que sou do
partido que estava no governo. Portanto, para evitar que haja qualquer
desentendimento declino desta posição.
Belém-Pa, 05 de junho
de 2013.
Zé Maria
Deputado Estadual - PT
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