quarta-feira, 5 de junho de 2013

Nota Oficial CPI Detran


Material apresentado em reunião na reunião da CPI do Detran hoje, 05 d junho. Nota entregue aos parlamentares para oficializar a saída do deputado Zé Maria da presidência da CPI

Nota Oficial

No último dia 29 de junho, durante a reunião de instalação da CPI, realizada no auditório João Batista, fui eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a acusação de ocorrência de ilicitudes em contratos de publicidade, firmado entre o Departamento de Transito do Estado do Pará - DETRAN, nos últimos 06 anos, que coincidem exatamente com o período da gestão da então governadora Ana Júlia Carepa (PT). No dia convocado para instalação desta CPI eu estava no município de Juruti, onde participava de uma Audiência Pública promovida pelo “Movimento Acorda Juruti” que é composto por diversas entidades de classe, movimentos sociais e governamentais, cujo objetivo se propõe a debater problemas sociais, ambientais e econômicos ocorridos no Município de Juruti, ocasionados pela instalação e extração de minério - no caso, bauxita - pela empresa multinacional Alcoa.
Fui eleito pela maioria dos votos, sem ter conhecimento de que havia sido indicado para o posto que considero da maior importância. Agradeço imensamente a confiança que os parlamentares que compõem a CPI depositaram em mim, independente da sigla partidária. Porém, apresento por meio esta nota, minha decisão de declinar da indicação, por acreditar que é necessário que a vaga de presidente desta comissão seja ocupada por um parlamentar que não tenha tido relação com o governo a ser investigado. Sou Deputado do Partido dos Trabalhadores, defendo que a CPI possa efetivamente investigar todas as denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas para o processo de publicidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Pa), no governo Ana Júlia Carepa, sem que haja nenhuma interferência política ou vício que possa comprometer uma investigação correta, transparente, rigorosa e justa.
Neste sentido, não aceito a indicação para presidir esta CPI, não abrindo mão, portanto, da minha condição de membro titular da mesma, onde terei condições de contribuir para elucidar, apurar e propor os devidos encaminhamentos que o caso requer.
Acredito que é preciso garantir total credibilidade ao trabalho da CPI. A sociedade pode não entender que na condição de parlamentar do Partido que também pertence a ex-Governadora Ana Julia possa efetivamente querer apurar todos os fatos e elucidar todas as acusações, já que sou do partido que estava no governo. Portanto, para evitar que haja qualquer desentendimento declino desta posição.

Belém-Pa, 05 de junho de 2013. 

Zé Maria

Deputado Estadual - PT

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