Deputado encaminha indicação de projeto ao governo que trata sobre a Região Metropolitana de Santarém

Santarém, Pérola do Tapajós.

Depois de requerer o desarquivamento do projeto que deu origem à Região Metropolitana de Santarém, de autoria do ex-deputado Carlos Martins, o líder da bancada petista na Assembleia Legislativa do Pará, deputado Zé Maria, protocolou na Casa durante a sessão ordinária de ontem, 29 de fevereiro, um projeto de indicação que será encaminhado ao Executivo estadual inserindo dispositivos na lei Nº. 079/2012 que instituiu este conglomerado na região Oeste.

A criação da Região Metropolitana de Santarém, realizada por meio da lei publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial do Estado, tem por finalidade a integração de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que a integram (Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos).

A lei apresentava, no ato da aprovação na AL, alguns artigos que foram considerados pelos parlamentares em plenário, como matérias de iniciativas privativas do governador do Estado. Os artigos foram então retirados para, após sua aprovação, solicitarem ao governador Simão Jatene, por meio de projeto indicativo, os dispositivos retirados. “Aguardamos até que o governador sancionasse a lei para que apresentássemos na Casa o projeto de indicação contendo tudo que consideramos importante para garantir a efetividade da região. Acredito que tais solicitações serão acatadas pelo Executivo”, explicou Zé Maria.

No indicativo, o deputado quer que seja criado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, de caráter normativo e deliberativo, constituído por representantes do Estado, Assembléia Legislativa, municípios integrantes, e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios integrantes. Na proposição, o parlamentar tenta assegurar a participação popular, cabendo ao Conselho estabelecer os procedimentos adequados em seu regimento interno, e autorizar a constituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, vinculado à Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes.

“A criação da “Região Metropolitana de Santarém” representa um passo importante para o desenvolvimento comum dos municípios por ela envolvidos, todavia, é fundamental que os demais elementos que integravam o projeto original sejam colocados em práticas, através de norma legal”, concluiu Zé Maria.