A Assembleia Legislativa do Pará aprovou hoje, 29 de fevereiro, a realização de uma sessão especial para discutir a situação da Rede Celpa envolvendo o pedido de recuperação judicial. O requerimento protocolado na Casa com pedido de urgência foi apresentado durante a sessão pelo líder do PT, deputado Zé Maria. A data ainda será definida pelo cerimonial. Serão convidados para o debate representantes da empresa Centrais Elétricas do Pará, governo Estadual e Federal; Ministério Público Estadual (MPE). Ministério Público Federal (MPF), OAB/Pa Sindicato dos Urbanitários.
Em nota, a Celpa esclarece que entrou com pedido de recuperação judicial na Comarca de Belém o que, segundo o parlamentar, é de extrema gravidade, considerando que a empresa é a única fornecedora de energia elétrica a todos os paraenses, função mantida após sua privatização.
No documento, a CELPA afirma que “o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados".
A recuperação judicial é uma medida legal que objetiva evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. “Portanto, podemos concluir que a empresa está em grave crise financeira, devendo aos seus fornecedores e na eminência de falir”, alertou Zé Mairia em discurso no plenário da Alepa.
De acordo fatos noticiados pela imprensa, a Celpa é uma das distribuidoras com pior desempenho do grupo Rede Energia e segundo o balanço patrimonial fechado em setembro de 2011, tinha uma dívida de curto prazo de R$ 1,4 bilhão e de longo prazo também no mesmo valor. Uma fatia de 54% do acionista majoritário da Rede Energia, Jorge Queiroz Jr, está a venda em uma operação da qual o grupo AES e a chinesa State Grid já desistiram, diante dos riscos regulatórios e do preço pedido pela participação. O pedido de recuperação judicial ocorre no momento em que empresas do setor de distribuição discutem os efeitos das novas regras do terceiro ciclo de revisão tarifária em suas receitas, com expectativa de que haja redução.
A Celpa não deu mais detalhes sobre a crise que atravessa, limitando-se a dizer que outros fatos e informações pertinentes, serão oportunamente divulgadas, na forma da legislação vigente. “Como representante institucional do povo paraense, preciso fomentar o debate sobre essa questão com urgência. E com a participação intensa dos diversos segmentos da sociedade atingidos com os serviços fornecidos pela CELPA, seus fornecedores e representantes do Governo estadual e federal. O que pode ser feito, inicialmente, através de uma sessão especial, bem como por pedido de informação e, se necessário, até mesmo por uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, explica o deputado.
Com informações do site BOL notícias
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