Governo define novo piso salarial para professores

Remuneração foi definida em R$ 1.451. Lei determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais

 

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Agência Brasil

Recado do mandato:

* Não esqueçam que milhares de estudantes ainda estão sendo penalizados com aulas do período letivo de 2011 mesmo findando o mês de fevereiro de 2012. As reivindicações da categoria da educação foram justas – quando da realização da greve que durou quase 02 meses no ano passado - e a negociação foi aceita mesmo sendo insatisfatória para a maioria dos professores trabalhadores envolvidos. Agora é a hora do governo Jatene mostrar a que veio. Para de tentar descaracterizar todas as vitórias alcançadas pelo governo passado e garantir a aplicabilidade do piso em todo território paraense.