Emenda de Zé Maria à LDO é notícia no DIÁRIO

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LDO 2013 é aprovada na Alepa

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram na manhã de hoje, 26 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro em 2013. Entre as emendas acatadas em plenário está a do deputado Zé Maria, líder do PT, que estabelece a obrigação de apresentação de relatório de gestão a Casa, a cada quatro meses, pelas entidades sem fins econômicos que recebem recursos diretos do Executivo estadual.

Zé Maria apresentou 07 emendas individuais e outras 04 enquanto bancada petista. A LDO 2013 foi aprovada em plenário com apenas 13 emendas incluídas ao projeto original, das 115 apresentadas pelos parlamentares. 

Conjuntura, eleições 2012 e recursos ao DN fazem parte da pauta de deliberações

Os membros do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores fazem reunião extraordinária nesta segunda-feira (25), em Brasília. Na pauta, discussão e deliberações sobre conjuntura nacional e internacional, eleições 2012 e recursos ao Diretório Nacional.

A reunião extrordinária, prevista para começar às 10 horas e terminar às 17 horas, será coordenada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, e será realizada no auditório da sede do PT em Brasília ( Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Edifício Toufic, nº 256, Plano Piloto).

(Geraldo Ferreira - Portal do PT)

Zé Maria vai entregar título honorífico

O líder da bancada petista, deputado Zé Maria, concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao médico Raimundo Sergio de Souza Monteiro durante sessão especial que será realizada no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia às 19 horas da próxima terça-feira, 26.

Raimundo será agraciado com a comenda pelo ilustre trabalho como integrante dos movimentos sócias e sindicais, prestando serviços de forma gratuita a população. Ele é farmacêutico, formado pela Universidade Federal do Pará em 1988, e graduado em Medicina ,pela universidade estadual do Pará em 1994. Possui especialização em cirurgia geral, realizada pelo Hospital Adventista de Belém. Exercendo suas funções como especialista desde 2000.

“Considero Raimundo Sergio de Souza Monteiro uma personalidade competente aquilo que se propôs a fazer no exercício da medicina, pela atuação política e por todos os relevantes serviços prestados”, destaca Zé Maria.

Reunião do Diretório Estadual segue durante todo dia

A Reunião do Diretório Estadual, que começou na tarde de ontem (21), segue durante todo dia de hoje no Hotel Beira Rio, em Belém. Além do presidente do PT Pará, João Batista, membros da executiva estadual e deputados federais e estaduais, como o líder do PT, deputado Zé Maria, também estão no, local.  O evento conta com dirigentes dos diretórios municipais, prefeitos do PT, pré-candidatos a prefeituras do PT e todos os presidentes dos Diretórios municipais onde o Partido terá candidatura própria à prefeitura.

A atividade apresentou na tarde de ontem o mapa eleitoral do Partido no Estado. “Além de fazer uma análise conjuntural do PT nas diversas regiões do Pará, é a partir desse mapa que vamos definir a tática eleitoral do Partido nas próximas eleições”, ressaltou Maria de Jesus dos Santos (Claudinha), secretária Geral do PT Pará.

Ascom – PT/Pará

PT Pará realiza Reunião do Diretório Estadual

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores realiza nos dias 21 e 22 de junho, no Hotel Beira Rio, em Belém, a Reunião do Diretório Estadual do PT Pará. O evento tem como principal objetivo definir a estratégia do Partido para as eleições municipais. “Além dos debates sobre diretrizes e programas de governo, a reunião é um momento ímpar para se debater a tática eleitoral que utilizaremos nas próximas eleições”, afirmou José Wagner Barbosa, secretário estadual de Organização do PT. O deputado Zé Maria, líder do PT na Alepa participa da programação, acompanhando de perto as orientações do partido e levando as temáticas que estão em pauta no Legislativo paraense ao conhecimento da militância.

A atividade pretende reunir membros dos diretórios municipais de diversas cidades do Pará. “Como a reunião possui um caráter de debate mais interno, o público alvo do evento são dirigentes dos diretórios municipais, prefeitos do PT, pré-candidatos a prefeituras do PT e todos os presidentes dos Diretórios onde o Partido terá candidatura própria”, ressaltou Maria de Jesus dos Santos (Claudinha), secretária Geral do PT Pará.

A reunião começa às 14h desta quinta-feira (21) e segue até a tarde de sexta com debates, painéis, plenárias e apresentação de resoluções e do mapa eleitoral do Partido nessas eleições.

Ascom– PT/Pará

Da tribuna, Zé Maria apresenta projeto para regulamentação da RMS

Durante a sessão deliberativa de hoje, 20 de junho, na Assembléia Legislativa do Pará o deputado Zé Maria, líder do PT, discursou sobre o projeto de indicação protocolado na Casa no início do ano que propõe ao Executivo estadual a inserção de dispositivos na lei Nº. 079/2012, que instituiu a Região Metropolitana de Santarém. A criação deste conglomerado no Oeste paraense foi realizada por meio da lei publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial do Estado.

A metropolitana naquela região tem por finalidade a integração de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que a integram (Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos). A lei apresentava, no ato da aprovação na AL, alguns artigos que foram considerados pelos parlamentares em plenário, como matérias de iniciativas privativas do governador do Estado.

Os artigos foram então retirados para, após sua aprovação, solicitarem ao governador Simão Jatene, por meio de projeto indicativo, os dispositivos retirados. “Aguardamos até que o governador sancionasse a lei para que apresentássemos na Casa o projeto de indicação contendo tudo que consideramos importante para garantir a efetividade da região. Acredito que tais solicitações serão acatadas pelo Executivo”, explicou Zé Maria.

No indicativo, o deputado quer que seja criado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, de caráter normativo e deliberativo, constituído por representantes do Estado, Assembléia Legislativa, municípios integrantes, e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios integrantes. Na proposição, o parlamentar tenta assegurar a participação popular, cabendo ao Conselho estabelecer os procedimentos adequados em seu regimento interno, e autorizar a constituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, vinculado à Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes.

“A criação da Região Metropolitana de Santarém representa um passo importante para o desenvolvimento comum dos municípios por ela envolvidos, todavia, é fundamental que os demais elementos que integravam o projeto original sejam colocados em práticas, através de norma legal”, concluiu Zé Maria.

Aniversário da cidade de Santarém também foi tema de discurso

No dia 22 de Junho o Município de Santarém completará seu aniversário de 351 anos, cidade que é conhecida como “Pérola do Tapajós”.  Zé Maria apresentou requerimento parabenizando o município e discorreu sobre os avanços proporcionados pelo governo petista naquela localidade.

Histórico

O município surgiu com a criação da “aldeia de tapajós” fundada pelo padre João Felipe Bettendorff nas expedições missionárias em 1661.  Logo ao chegar, o fundador construiu a primeira capela de Nossa Senhora da Conceição. Em 1626, dá-se a chegada de portugueses na região. O início da povoação de Santarém foi marcado por lutas de terras entre os índios e os brancos.

    Setenta e um anos mais tarde, em 1697, foi inaugurada a Fortaleza do Tapajós, em uma colina próxima ao Rio Tapajós, cujo objetivo era a proteção dos ataques de estrangeiros.

            A charmosa “Pérola do Tapajós” somente passou a ser denominada Vila em  14 de março de 1758, pelo então  governador da província do Grão Pará Francisco Xavier de Mendonça Furtado, recebendo então o nome de Santarém em homenagem a cidade portuguesa de mesmo nome. Foi elevada à categoria de cidade, em 24 de outubro de 1848, em conseqüência de seu notável desenvolvimento.

Palavra do presidente municipal do PT em Santarém

                Os últimos sete anos foram de verdadeira transformação em Santarém. Melhorou a cidade, melhorou a vida das pessoas. O governo do PT, comandado por Maria do Carmo, coleciona conquistas entre os cidadãos e as cidadãs de Santarém.

                Neste ano, o Partido dos Trabalhadores festeja seus 32 anos no Município, a principal tarefa de direção partidária é preparar corretamente a campanha às eleições municipais, em favor da escolha dos melhores caminhos e que os mesmo possam ser desempenhados por representantes do PT.

Acontecerão alguns encaminhamentos no qual serão promovidos seminários de planejamento eleitoral, definindo a gestão da campanha; serão feitos também debates internos para formular nosso programa de governo 2013-2016; acompanharemos o processo de alianças partidárias e apoiaremos as campanhas de nossos candidatos a vereadores.

                O momento é de unir forças e seguir adiante, consolidar o projeto político do PT, dar continuidade às mudanças que Santarém precisa e ampliar nossa bancada na Câmara.

A luta continua, companheiros e companheiras.

Carlos Martins – Presidente do Diretório Municipal do PT.

                 O PT é a favor de Santarém e do Tapajós. E os nossos adversários?

Fomos quase unanimidade em favor da criação do Estado do Tapajós, no plebiscito de dezembro do ano passado. Sabemos que temos condições de ser independentes e que não merecemos viver no isolamento que o governo do Estado, de Jatene e seus aliados, impuseram a nós todas as vezes que administraram o Pará. E isso se repete agora.

                Jatene foi contra a criação do nosso Estado do Tapajós. Sempre foi contra nós.  Nos últimos dois anos, qual obra ou serviço do governo do Estado beneficiou nossa cidade? Nenhuma. Não recebemos nenhum benefício significativo do governo Jatene em Santarém. Continuamos isolados e abandonados pelo governo do Estado do Pará, do PSDB. Mesmo com deputados do PSDB eleitos por nossa cidade, e que são daqui, continuamos sem recursos, sem obras, sem atenção do governo do Pará.

                O Navegapará que já nos beneficiou com internet de graça e que foi implantado no Estado pelo PT, hoje não recebe atenção de Jatene e está operando em condições precárias. E nenhum de seus aliados faz nada por Santarém, nem aqueles que são daqui.

                O que é melhor pra gente? Quem nos abandona ou quem trabalha todo dia para vivermos melhor?

A gestão petista e as conquistas para Santarém

Quando o PT assumiu a prefeitura em janeiro de 2005, havia um rombo de 40 milhões nos cofres municipais, os servidores estavam com os salários e o décimo terceiro atrasados, não havia coleta de lixo, as escolas e o Hospital Municipal estavam abandonados. São apenas alguns exemplos dos desmandos e descasos pelos quais Santarém vinha passando com governos anteriores.

Porém, com o PT a história mudou. A prefeitura paga em dia todos os servidores e está apta a firmar convênios e receber recursos do governo federal porque é adimplente, não tem dívidas. Maria do Carmo, do PT, administra a cidade com transparência e com respeito ao dinheiro público.

Em 07 anos, Santarém soma conquistas nunca vistas no município. Saiba algumas:

Educação – Já no primeiro ano de governo o PT revolucionou a educação. Tanto que a cidade é referência em educação infantil e já ganhou mais de 10 prêmios regionais e nacionais. Além de todos os alunos da rede ganharem uniformes e terem alimentação escolar regular, há nas escolas aulas de arte, esporte e práticas de incentivo à leitura. A primeira escola de tempo integral, no primeiro ano de funcionamento, registrou zero de evasão e 100% de aprovação. No interior, 6 mil alunos tem transporte escolar e 154 escolas foram construídas.

Saúde – O PT investiu em saúde pública como nenhum outro governo fez. Parceria com o Governo Federal ajudou o município a ter serviços do SAMU; mais de 70 unidades de saúde construídas, sendo cinco delas com atendimento 24 horas; três unidades de saúde fluvial; três centros de especialidades odontológicas e centros de referência para cuidar de crianças, mulheres, idosos e trabalhadores. Além disso, pela primeira vez a cidade tem um espaço exclusivo para atendimentos de urgência e emergência e o número de casos de dengue caiu significativamente.

Emprego – O governo do PT executou obras que geraram muitos postos de trabalho na construção civil. Novos postos foram abertos por conta das obras do Minha Casa Minha Vida. E desde 2006, mais de 200 empreendedores são formados todo ano pela Escola da Economia Solidária, que ensina empreendedores a administrar e manter seus pequenos negócios.

Desenvolvimento – Foi com o PT que a coleta de lixo passou a acontecer em todos os bairros e o asfalto chegou onde nunca a população havia imaginado. Só em 2011, foram mais de 26 mil metros de vias asfaltadas e 15 mil metros de ruas recuperadas com terraplenagem. A cidade ganhou recentemente a Praça das Flores e 30 casas populares foram entregues no bairro da Alvorada.

Prêmios – O governo do PT em Santarém é premiado. Em 2008, o município esteve entre as seis melhores iniciativas do Brasil no Prêmio de Práticas Inovadoras do Programa Bolsa Família. A colônia de férias esteve em destaque por três vezes na coletânea de experiências do Ministério dos Esportes. Em 2006, Maria do Carmo recebeu do Sebrae o prêmio Prefeita Empreendedora por ter implantado a Escola de Economia Solidária. E Santarém ganhou o prêmio da sexta edição PROCEL Cidade Eficiente em Energia Elétrica por ter reduzido as despesas públicas com energia.

Inácio Corrêa. Pré-candidato do PT

O Partido dos Trabalhadores foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. Quatro anos depois, Inácio Campos Corrêa se filiou ao PT.

Inácio é filho de agricultores. Nasceu no Aritapera, na região de várzea. É casado com a pedagoga Fernanda Pimentel. Tem seis irmãos, quatro filhos e dois netos. Mudou para Santarém aos 12 anos, mesmo muito jovem já sabia lidar com agricultura, pecuária e pesca. Trabalhou para ajudar a família desde cedo. Na cidade, trabalhou na Feira da Praia e com 13 anos foi trabalhar no Pronto Socorro das Baterias, onde começou como auxiliar e saiu como gerente. Deixou de ser funcionário para abrir a própria empresa. Estudou Ciências Sociais na UFPA e sempre esteve engajado nos movimentos populares.

Sempre foi do PT. Sempre esteve presente nas discussões e nas decisões importantes do partido em Santarém.  Foi administrador da Companhia Docas do Pará e em 2005, junto com Maria do Carmo, assumiu a Secretaria de Governo. Foi braço direito da prefeita até ano passado, quando assumiu a Secretaria de Infraestrutura.

Inácio tem participação fundamental nas maiores conquistas do governo do PT no município. Conhece muito bem a gestão e a maneira do PT governar. Tem amizade com as lideranças do PT na região, no estado e no País. Sabe fazer boas alianças. Pela história de luta, pela dedicação às pessoas, à cidade e ao PT, Inácio Corrêa é o candidato dos Trabalhadores para que Santarém continue no caminho certo.

Quadro

O PT é bom de governo: Dilma tem aprovação recorde

A presidente Dilma Rousseff bateu mais um recorde de popularidade. Este é o resultado principal da pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 de abril com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal. O governo da petista é avaliado como ótimo ou bom por 64% dos brasileiros. Um recorde sob dois aspectos: é a mais alta taxa obtida por Dilma desde a sua posse e é também a maior aprovação presidencial com um ano e três meses de mandato em todas as pesquisas até hoje feitas pelo Datafolha.

Diante do exposto e por considerar a importância de Santarém para o desenvolvimento do Estado do Pará, requeiro, com base no art. 186, V, do Regimento Interno, que sejam encaminhados meus votos de congratulações à Prefeitura Municipal de Santarém e à Câmara Municipal da cidade, pela passagem do aniversário de 351 anos de fundação do município.

Por um desenvolvimento sustentável inclusivo com democracia e soberania nacional

Leia abaixo a carta conjunta das direções nacionais do PT e do PCdoB relativa à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de junho de 2012.

 

A Rio+20 foi convocada para discutir e fixar objetivos para a construção de um novo caminho de desenvolvimento que assegure a melhoria das condições de vida do povo e preserve o meio ambiente.

A Conferência se realiza numa conjuntura de profunda crise econômica internacional. Uma nova configuração do poder mundial vai se esboçando com o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e a tendência ao deslocamento do centro geopolítico mundial. O multilateralismo vai se consolidando com o crescente o papel dos BRICS no cenário internacional. Governos progressistas se firmam na América Latina. Fissuras surgem no bloco neoliberal em decorrência da rejeição dos povos à política de jogar o ônus da crise sobre os trabalhadores. O que se reflete nos recentes resultados de eleições europeias como as da França e da Grécia.

A ampliação e aprofundamento destas transformações dependem da união dos povos de todo o mundo em torno da luta anti-imperialista, antineoliberal e em defesa de um novo modelo de desenvolvimento inclusivo, democrático e soberano.

Dois projetos de desenvolvimento se confrontarão na Rio+20. De um lado o projeto neoliberal, defendido por países desenvolvidos que executam ajustes fiscais ortodoxos e políticas de austeridade, como as que vêm sendo implementadas por governos da Europa.

De outro o projeto de desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, distribuição de renda, geração de empregos e fortalecimento da democracia, no qual o Estado e as políticas sociais possuem papel fundamental. A exemplo do que vem sendo implementado pelo Brasil e países da América Latina.

Os povos do mundo constataram que a política de mercado alardeada como o caminho para solucionar os problemas econômicos e sociais acarretou a atual crise com graves consequências: recessão econômica, desemprego, fome para milhões de pessoas e agravamento da crise ambiental com a mercantilização dos recursos naturais.

Os países desenvolvidos não cumpriram os acordos de redução das emissões de gases de efeito estufa e nem asseguraram os recursos financeiros e tecnológicos necessários para que o os países em desenvolvimento pudessem ter melhores condições de cumprir seu papel em relação às mudanças climáticas. Pelo contrário, ao imporem o cumprimento da lei de patentes, em nível internacional, limitaram a capacidade dos países do mundo de desenvolver novas tecnologias ambientalmente sustentáveis.

Isto demonstra mais uma vez que um modelo de desenvolvimento apoiado no mercado, tendo o lucro como princípio fundamental, é incapaz de organizar a vida social em todas as suas dimensões.

O fato é que sustentabilidade não rima com capitalismo e, sobretudo, com o neoliberalismo. Somente com a superação deste modelo os povos do mundo poderão avançar no sentido de conquistas sociais, econômicas e ambientais, rumo à construção de uma sociedade justa e igualitária, uma sociedade socialista.

Todavia, aqueles que insistem na continuidade da política neoliberal, buscam combater as consequências do neoliberalismo com mais neoliberalismo sob nova aparência. Neste contexto a economia verde de mercado aparece como uma tentativa de reanimar suas economias com a exportação de capitais, tecnologia e produtos “ecologicamente corretos”.

Não podemos aceitar que esta política do neoliberalismo ambiental implique na criação de instrumentos de intervenção internacional, que atentem contra os projetos de desenvolvimento de cada país. Lutamos pela criação de instâncias nacionais que assegurem o multilateralismo e respeitem a soberania e particularidades dos povos e dos Estados nacionais.

Nossa crítica à economia verde de mercado não significa rejeição a políticas de estímulo à redução das emissões de gases poluentes e economia de recursos naturais. Tais medidas são altamente positivas se incorporadas ao modelo de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do povo e do país.

É o que se está buscando na América Latina, onde governos de esquerda e progressistas trabalham para assegurar, guardadas as peculiaridades nacionais, o crescimento econômico, a retirada de milhões de pessoas da linha de miséria, o aprofundamento da democracia e a afirmação da soberania nacional. Neste modelo o Estado tem papel fundamental.

Sabemos, no entanto, que mesmo com estes importantes avanços é possível e necessário aprofundar as conquistas democráticas e populares.

O Brasil, a partir do governo do presidente Lula e da presidenta Dilma, recusou a política neoliberal que vinha sendo praticada no país. Política que estancou o desenvolvimento econômico e agravou as condições de vida do povo. O desenvolvimento, e não o combate à inflação, passou a ser o centro da política econômica do governo. A política de privatizações foi abandonada, as empresas públicas fortalecidas. Com o crescimento da economia o desemprego crônico do Brasil foi combatido. O salário dos trabalhadores foi elevado e milhões de brasileiro foram retirados da linha da miséria. Ampliou-se a democracia e a soberania nacional afirmada.

Manifestamos apoio às posições que o governo brasileiro expressou no “Documento de Contribuição Brasileira à Rio+20”. Ali estão colocadas linhas básicas de um desenvolvimento sustentável segundo os interesses do nosso povo. Mas é evidente que há muito a avançar.

Um outro mundo é possível com a união dos povos. Por isto conclamamos as diversas forças políticas presentes à Cúpula do Povos à luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável inclusivo com democracia e soberania nacional.

Direção Nacional do PT
Direção Nacional do PCdoB
São Paulo, 4 de junho de 2012

Fetagri consegue avanços com Incra após pressão de manifestantes

O Grito da Terra Pará, que trouxe a Belém lideranças de associações, assentamentos e cooperativas ligadas à Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri), ontem, conseguiu avanços junto à Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pela manhã, após cinco horas de reunião, o superintendente do órgão em Belém, Elielson Silva, anunciou a contratação de assistência técnica para 30 mil novas famílias; a licitação de obras de infraestrutura nos assentamentos, na ordem de R$ 22 milhões; a construção de R$ 40 mil casas e a reforma de outras 9 mil até 2014, pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural; e a expansão do Bolsa Verde, programa de apoio à conservação ambiental, para 20 mil famílias, ainda este ano. Mas os manifestantes não foram recebidos pelo governador Simão Jatene, como pretendiam. Houve um ato pacífico em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG), onde o vice-governador Helenilson Pontes prometeu retomar as negociações com a categoria.

Na véspera, os trabalhadores interditaram o trevo da Alça Viária, no acesso ao município de Barcarena, e também a BR-316 na altura de Igarapé-Açu, para pressionar os governos federal e estadual. Em seguida, o grupo passou a noite acampado no pátio do Incra de Belém. Na pauta da Fetagri, estavam mais recursos para o Incra, na ordem de R$ 500 milhões para este ano para obras de infraestrutura nos assentamentos federais, além da criação de 20 assentamentos estaduais ainda este ano, agilização dos licenciamentos ambientais e para a recuperação de estradas e construção de sistemas de abastecimento água, além da contratação de 500 técnicos para a assistência técnica por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Pela manhã, a Fetagri se reuniu com o superintendente do Incra por cerca de cinco horas. "Foi possível anunciar esses investimentos por conta do descontingenciamento de recursos anunciado pela presidente Dilma Rousseff", anunciou Elielson.

À tarde, os trabalhadores seguiram para o CIG, onde uma comissão foi recebida pelo vice-governador e pelos titulares das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Agricultura (Sagri), de Segurança Pública (Segup) e de Saúde (Sespa) e também da Emater, Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e do Programa Pará Rural. Do lado de fora do CIG, cerca de 70 trabalhadores fizeram um ato bem humorado ao som de forró e dança de quadrilha, enquanto três guarnições da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana e uma da Força Nacional faziam a proteção do prédio.

Rodovia quase foi fechada, mas vice resolveu receber comissão

"A nossa determinação era nos reunirmos com o governador, mas ele anunciou que está doente, com virose. Queremos mostrar que os acordos firmados há um ano com os secretários dele não estão sendo cumpridos", observou o presidente da Fetagri, Carlos Augusto Silva. Os trabalhadores ameaçavam interditar a avenida Augusto Montenegro, em frente ao Palácio dos Despachos, quando a reunião com o vice foi viabilizada.

Pontes destacou o secretário especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção do Estado, Sidney Rosa, para comandar o encaminhamento das pautas da Fetagri. "Vamos sistematizar as ações por município e área de governo", disse Rosa. A primeira reunião da mesa de negociação será na próxima terça-feira 19, às 15 horas, no CIG, para tratar das demandas da região Guajarina com o Iterpa. O presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, anunciou que a criação de 11 assentamentos estaduais este ano, mas a Fetagri não abre mão dos 20 assentamentos prometidos e ameaçou repetir as manifestações em Belém dentro de 60 dias. "O governo está tendo espírito de diálogo. Já contratamos 220 técnicos para a Emater, mas a aquisição de mais técnicos tem limitações administrativas e orçamentárias. Já estamos licitando a recuperação de estradas", explicou o vice-governador.

Do Amazônia Jornal

Governo federal atende reivindicações do Grito da Terra 2012

Em reunião realizada na última quarta-feira (30/5), com a presença da presidenta Dilma Rousseff, os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) receberam do governo federal a resposta da pauta do Grito da Terra Brasil 2012.  O encontro, que foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, teve a participação  dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

Entre os anúncios feitos destacam-se o aumento de recursos para crédito e custeio da produção das pequenas propriedades rurais e assistência técnica, além de mudanças no sistema de habitação rural em assentamentos da reforma agrária, que passam a integrar o programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro Pepe Vargas, estão garantidos recursos de R$ 706,5 milhões para a obtenção de terras para a reforma agrária e R$ 300 milhões para assistência técnica.

O Plano Safra 2012/2013 contará com R$ 18 bilhões, um acréscimo de dois bilhões em relação ao ano passado, e os programas voltados aos agricultores familiares terão mais recursos com o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, segundo o ministro.  Vargas disse ainda que o custeio da safra para os pequenos agricultores passará de R$ 50 mil para R$ 80 mil e a verba de custeio dos produtores do semiárido aumentará de  R$ 12 mil para R$ 18 mil.  Já o crédito para o Pronaf B, voltado a produtores de baixa renda, será de R$ 10 mil.

Além dos itens relativos à pauta agrária, o governo federal anunciou  uma série de itens referentes aos assalariados rurais, como a implantação de uma política nacional específica, construção de creches públicas no campo e organização sindical do campo, entre outros.

Pepe Vargas reiterou o tratamento especial dado aos pequenos proprietários rurais na negociação do código florestal, com exigências menores de recomposição de áreas. De acordo com o ministro, 90% das propriedades rurais no Brasil têm até quatro módulos rurais, o que caracteriza a pequena propriedade. Ele lembrou que os agricultores familiares são responsáveis por mais de 70% do cultivo dos alimentos consumidos no país e de 74% de ocupação da mão de obra.

Movimentação - Trabalhadores rurais e agricultores familiares de todo o país estão na capital federal para o Grito da Terra Brasil. A pauta, entregue em 27 de abril à presidenta Dilma Roussef, e intitulada “Agenda por um desenvolvimento rural sustentável e solidário”, foi negociada pela Contag com a interlocução da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

As 138 propostas que constam no documento foram tratadas pelos representantes dos agricultores familiares em dezenas de audiências, quando foram recebidos por 15 ministros de Estado (Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Fazenda, Educação, Cultura, Cidades, Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde, Mulheres, Trabalho e Emprego, Previdência e Assistência Social, Integração Nacional, Agricultura e Pecuária e Abastecimento).

A Contag informa que representa atualmente cerca de 20 milhões de homens e mulheres do campo, por meio de suas 27 Federações de Trabalhadores Rurais, espalhadas por todos os estados.

Do site do Governo Federal

PT terá espaço na Rio+20

O PT terá espaço próprio na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+ 20, que começa nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro. A tenda, que terá o nome do geógrafo Milton Santos, é organizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e será partilhada com o Foro de São Paulo(FSP), a Fundação Friedrich Ebert (FES) e a Fundação Maurício Grabois (FMG). Acompanhe no site do PT

RIO+20:Desafios do Pará para a sustentabilidade em debate na Alepa

Representantes do governo estadual, de entidades civis e setor produtivo participaram nesta segunda-feira, 11, de uma sessão especial na Assembleia Legislativa para debater a pauta do Pará que será levada à Rio+20, que inicia esta semana.   A sessão contou com o diretor de Gestão Ambiental da Secretaria Extraordinária para Coordenação dos Municípios Verdes, Kleber Ramos; o diretor do programa Pará Sustentável da Federação de Agricultura do Pará (Faepa), Guilherme Nissen; do representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Alcenir Monteiro; da representante do Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS), Cristina Silva e da presidente da Cooperativa de Mulheres Extrativistas do Marajó, Edna Marajoara.

Não faltaram criticas, elogios, cobranças e sugestões na sessão solicitada pelos deputados Airton Faleiro e Zé Maria (ambos do PT). Em seu pronunciamento, Faleiro destacou o papel e a importância do Pará na discussão do debate do desenvolvimento sustentável. "Devemos estar unificados na Rio +20. O Pará cumpriu um papel nesse debate e ainda tem a cumprir. Estamos pactuados para o desmatamento zero e o estado vem reduzindo esse índice. Enquanto Zé Maria, afirmou que é necessário a realização de eventos como este para elaboração de proposições que possam dar suporte à delegação do Pará na conferência. “Devemos garantir que os anseios do nosso povo estão bem representados no Rio de Janeiro”, disse.

O Pará caminha para ser o maior fornecedor de energia do Brasil e os impactos socioambientais ficam por aqui. Hoje o Brasil tem um política de pagamento de serviço ambiental para beneficiar quem produz ecologicamente correto. Esse debate foi liderado pelo Pará.", enfatizou Faleiro, que  levantou a bandeira do Proambiente e do Programa de Pagamento de Serviços Ambientais, idéias que nasceram no campo e se tornaram programa federais. O parlamentar anunciou que irá apresentar a esta casa Projeto de Lei voltado para as carreiras  ambientais no Estado, nivelando a remuneração  dos profissionais que trabalham na área ambiental com as demais áreas.

O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB) informou que a representação do Poder Legislativo  na Rio +20 ficará a cargo dos deputados Gabriel Guerreiro (PV), Simone Morgado (PMDB) e Airton Faleiro (PT). Representando o Governo do Estado, o diretor de Gestão Ambiental da Secretaria Extraordinária para Coordenação dos Municípios Verdes, Kleber Ramos explicou que o objetivo do Programa é trabalhar uma mudança da produção que pressiona os recursos naturais para uma “produção verde”. “Acredito que o Municípios Verdes sairá fortalecido da Rio+20, com um conteúdo enriquecido e mais parcerias. Levaremos para o evento um modelo de gestão focado na gestão ambiental com a valorização da decisão local”, disse Kleber.

Guilherme Nissen, da Faepa, falou em sua apresentação sobre as riquezas do Pará e as diferenças sociais, ele ressaltou que o Pará tem 76% de seu território de área preservada. "Mostraremos na Rio +20 que o Pará é o estado que mais preserva e queremos que o governo estadual entenda que o estado também é feito de produtores" falou Nissen.

Em nome da Fetraf, Alcenir Monteiro ressaltou a importância do debate do desenvolvimento sustentável e a nossa própria sobrevivência. E essa sobrevivência segundo Alcenir, passa, principalmente, pela mudança de postura da sociedade. “Em relação à preservação ambiental para mim não há outra alternativa que não seja a mudança de postura, da exploração do homem pelo homem. Com isso os setores sentem a necessidade da unificação na busca de soluções”, afirmou Alcenir.

Edna Marajoara, da Cooperativa de Mulheres Extrativistas do Marajó, fez críticas aos governos estadual e federal. "O Bolsa Verde está mais destinado às Resex e como fica a situação das populações das áreas de preservação permanente?" indagou Edna.

A representante do CNS, Cristina Silva enfatizou que o país precisa  compreender melhor sua biodiversidade. "Além de municípios verdes temos  que ter consciências verdes. Precisamos nos fazer aparecer e para isso temos que ter reconhecimento. Tem que ser ouvidas as vozes que vem de onde estão os problemas" disse Cristina.

Ao final da sessão foi encaminhado que os deputados que farão a representação na Rio+20,  assumam o compromisso de organizar um evento posterior com o objetivo de fazer um balanço do evento e socializar as informações. Também foi decidido que a Alepa levará à conferência um posicionamento da Casa para ser dialogado na Rio+20. Será apresentado o projeto de Lei, de autoria de Faleiro, que visa a reestruturação das carreiras ambientais no âmbito estadual, para equiparar a remuneração dos profissionais da área ambiental.  Também participaram da sessão os deputados Carlos Bordalo (PT), Alfredo Costa (PT), Edmílson Rodrigues (Psol) e Gabriel Guerreiro.

Com informações da Ascom do Dep. Airton Faleiro / Fotos: Ózeas Santos.

Nota de repúdio à Vale

A Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores – PT vem a público lamentar a decisão tomada pela Juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Belém, que suspendeu, nesta terça-feira, dia 5 de junho, por meio de liminar, a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) de três empresas que atuam no Estado do Pará, Vale, Vale Mina do Azul e Salobo Metais.

O tributo foi criado em novembro de 2011 por meio da Lei Nº.7.591/2011 e regulamentado pelo Decreto 386/2012, que estabelece a cobrança de empresas e pessoas físicas três Unidades Padrão Fiscal paraenses (UPF-PA) por tonelada de minério explorada por mês. Os contribuintes têm até o último dia do mês seguinte ao do fato gerador para pagar. Com a medida o governo pretende, por meio da taxa, arrecadar R$ 800 milhões por ano com a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerários realizado em solo paraense.

Ao proferir decisão judicial um magistrado exerce as suas prerrogativas constitucionais, pedra fundamental da autonomia e independência do Judiciário, entretanto é preciso deixar claro que o tributo é uma medida absolutamente necessária. Toda iniciativa que vise extrair renda da exploração de recursos não renováveis, como o caso da mineração, visa efetivar o controle estatal desta atividade, principalmente em razão dos enormes prejuízos que a Lei Kandir, em seu formato atual traz ao Estado, que desonerou as exportações.

Com a aplicação da lei estadual a perspectiva é de que a TFRM venha a gerar para o Estado, a partir de 2014, uma receita anual em valores próximos à casa de R$ 2 bilhões. Com essa receita adicional, o Governo do Estado criará uma fonte própria de recursos parecida à da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties minerais.

A medida da justiça fere aos interesses do povo paraense, que está cansado de ver sua riqueza mineral ser levado para o estrangeiro, deixando problemas ambientais muitos sérios, levando perigo à população e poluindo as cidades. O tributo coloca em pauta a necessidade de se discutir seriamente como ressarcir os prejuízos significativos pela atividade mineradora, e construir uma solução que leve em consideração uma recompensa pelo estrago ambiental.

Situação de pacientes do Ophir Loyola poderá ser acompanhada por comissão externa na Alepa

O líder petista na Assembleia Legislativa do Pará, deputado Zé Maria, protocolou hoje, 05 de junho, pedido de criação de uma comissão externa para verificação da ocorrência de pessoas com câncer fazendo sessões de quimioterapia no corredor do hospital Ophir Loyola, em Belém.

            “No dia 1º deste mês, a sociedade paraense ficou estarrecida ao assistir cenas gravadas por um celular registrando pessoas com câncer fazendo sessões de quimioterapia no corredor do hospital Ophir Loyola. Fato que, mais uma vez, levou o nome do Pará, de forma negativa, ao cenário nacional”, inicia o parlamentar no documento.

            O deputado conta sobre a peregrinação de um dos pacientes: “em reportagem veiculada na mídia local, um dos pacientes disse que precisava andar de um lado para o outro para conseguir atendimento”. De acordo com especialistas em medicina, o ambiente precisa ser totalmente esterilizado, para evitar infecções. Uma das preocupações é não contaminar o cateter, que é um tubo inserido no corpo, por onde passam os medicamentos usados na quimioterapia.

            Segundo o médico oncologista, William Barra, em entrevista ao Jornal Liberal 1ª Edição, o tratamento no corredor pode comprometer a saúde dos pacientes em tratamento, já que o processo de quimioterapia reduz a resistência do sistema imunológico, que protege o ser humano de se contaminar por bactérias e fatores externos com facilidade.

            Dependendo do tipo de medicamento, uma sessão de quimioterapia pode durar até 15h. Por isso, os pacientes chegam às 7h30, horário em que a sala deste tipo de tratamento é aberta. Mas, pela demora do tratamento em alguns casos, nem sempre conseguem terminar o atendimento antes das 19h.

            A mulher de um dos pacientes obrigados a receber o tratamento no corredor, Roseli Nunes Milhomem, decidiu registrar na delegacia um Boletim de Ocorrência contra a direção do hospital. E demonstrou sua revolta: “a gente paga os nossos impostos, fazemos tudo que temos que fazer como cidadãos e quando você quer exigir do serviço, você quer ser bem atendido”.

            O diretor do Sindicato dos Médicos, João Gouvêa, demonstrou sua reprovação, ao dizer que “o paciente que tem uma doença dessa já é fragilizado. Então, ele precisa ter a sua dignidade respeitada, precisa ter um atendimento mais humanizado. E isso repercute na resposta que ele tem ao tratamento”.

            Por seu lado, o Diretor do Hospital, Vitor Moutinho, tentou justificar o injustificado. Ele disse que a sala onde os doentes fazem quimioterapia fecha às 19h e que, depois disso, quem precisa continuar a sessão é levado para o setor de urgência. Mas, segundo o diretor, na quarta-feira (30), quando as cenas foram registradas, o setor de urgência estava superlotado e que, por isso, os pacientes foram tratados no corredor. "O problema é que havia um excesso de demanda, muitos pacientes. Havia cerca de 50 e não havia um leito vago sequer. Esse é um fato isolado", disse ele.

            “Caso tão grave como este, em tese, não merece qualquer justificativa. O fato agride violentamente a dignidade humana. A pessoa que se submete a esse tipo de tratamento médico já é vitimada por uma das mais graves doenças, encontrando-se abalada física e psicologicamente. E ao ser literalmente jogada em um corredor fétido só tende a piorar seu estado” destacou Zé Maria.

            Para ele, o Legislativo paraense, como representante do povo paraense, não pode ficar acompanhando a tragédia de forma inerte, sem tomar atitudes concretas para apurar as causas, analisar as consequências e, principalmente, tomar providencias no sentido de cobrar punição aos seus responsáveis e medidas das autoridades e órgãos para que fatos dessa natureza não voltem a acontecer. “Para isto, faz-se necessário a criação de uma comissão formada por deputados a fim de acompanhar in loco os fatos que envolvem esse infeliz fato. Visitar o Hospital Ophir Loyola, ouvir os servidores, os familiares das vítimas fatais, os sindicatos de classes, órgãos fiscalizadores, para, em seguida, tomar providências que entender necessárias”, explica.

Líder petista pretende criar comissão para acompanhar investimentos no Oeste

Na sessão de hoje, 05 de junho, o deputado Zé Maria, líder da bancada petista, apresentou requerimento solicitando a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar os investimentos na região Oeste do Pará anunciados na última semana pelo governo do Estado.

No mês de maio o Governo do Estado informou que aproximadamente R$ 20 milhões de reais serão investidos na infraestrutura de importantes estradas e pontes da região oeste do Pará. Segundo o governo, os recursos serão aplicados a partir dos próximos meses, são destinados à pavimentação da PA-431, que dá acesso ao município de Mojuí dos Campos, a construção de duas pontes: na PA- 275, entre os municípios de Santarém e Juruti, na região de integração do Baixo Amazonas, e para a construção de uma grande ponte na região conhecida como Calha Norte, sobre o rio Curuá, na rodovia PA- 254.

O gerenciamento dos projetos será feito pela Secretaria de Estado e Transportes (Setrans). Esta prevista, ainda, a pavimentação do trecho entre a cidade de Mojuí até a PA-370, na localidade de Santa Rosa. No mesmo trecho será realizada uma conservação, com extensão de 14 km entre a BR-163 e Mojuí dos Campos. Em outro trecho, beneficiando a população de Santarém e Juruti, serão construídas duas pontes de concreto armado sobre os igarapés Samoa I e II, ambas com 24 metros de comprimento por 8 metros e 40 cm de largura, as respectivas pontes serão construídas na PA-257 na margem do lago grande do Curuai e lago do Salé.Evidentemente que essa notícia é de grande importância, pois, a  Região Oeste tem sido historicamente preterida pelo governo central do Estado, acarretando aos municípios que a integram índices negativos de desenvolvimento econômico e social.

 “Os investimentos anunciados pelo Governo Estadual devem ser recebidos de forma positiva. Contudo, para que tais investimentos não fiquem apenas na promessa e no papel, entendo ser fundamental que haja um acompanhamento sistemático de suas execuções, o que poder ocorrer, inclusive, através de uma comissão de deputados, especialmente dos oriundos dessa região, que representam 25% da composição deste Parlamento”, explicou Zé Maria.

De acordo com o parlamentar, a comissão é provisória e poderia ser dispensada caso fosse aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2011, protocolado por ele na Casa, propondo criação da comissão permanente da região Oeste.

Regionalização

A política discriminatória desconhece a obrigatoriedade de uma organização regional prevista na própria Constituição Estadual, em seu art. 50, que consiste, dentre outras coisas, no planejamento regionalizado para o desenvolvimento econômico e social; na articulação, integração, desconcentração e descentralização dos diferentes níveis de governo e das entidades da administração pública direta e indireta com atuação na região; na gestão adequada dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente; na integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum; na redução das desigualdades regionais e sociais; na participação da sociedade civil organizada no planejamento regional, bem como na fiscalização dos serviços e funções públicas de interesse comum, na forma da lei. Esse “esquecimento”, portanto, não se justifica diante das riquezas, potencial econômico, social e grandiosidade de sua população.

Sessão especial na Alepa debateu Pronacampo

Durante a sessão especial ocorrida na manhã de hoje, 04 de junho, na Assembléia Legislativa do Pará, deputados, entidades governamentais e instituições sindicais ligadas ao movimento da agricultura debateram o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo). A sessão foi proposta pelo líder da bancada do PT na Casa, deputado Zé Maria, e segue orientação da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará (Fetagri-Pa).

Na ocasião, a técnica pedagógica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação (MEC), Sirlei Rocha, apresentou os números do projeto. Segundo ela, o programa vai oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo. “Trata-se de um conjunto de ações articuladas que pretende melhorar o ensino nas redes existentes, assim como formar professores, produzir material didático específico, dando acesso à escola por meio da recuperação da infraestrutura e qualidade da educação no campo em todas as etapas e modalidades”, frisou.

No campo, 23,18% da população com mais de 15 anos é analfabeta e 50,95% não concluiu o ensino fundamental. De acordo com o deputado Zé Maria, a educação para quem vive no campo ainda é deficitária e o Pronacampo vai dar uma nova cara ao ensino para a população do Pará que vive longe dos grandes centros urbanos. “Em parceria com as comunidades, prefeituras e Estado trará desenvolvimento social e econômico ao setor agrário. Não podemos nos furtar deste debate, é nossa obrigação como representante do povo nesta casa nos aprofundar em cada etapa do programa”, destacou.

Levantamento realizado pelo MEC, apresentado por Sirlei durante a sessão, aponta para a existência de mais de 342 mil professores atuando no campo, destes apenas cerca de 182 mil possuem ensino superior. “Por isso o programa prevê a ampliação da oferta de cursos de licenciatura, expansão dos pólos da Universidade Aberta do Brasil para atender prioritariamente os docentes do campo e das comunidades quilombolas, a ofertar de cursos de aperfeiçoamento e especialização específicos para está realidade, assim como o financiamento de pesquisas voltadas para o desenvolvimento da educação neste setor”, explicou a técnica.

Na sessão, ficou definida a realização de uma oficina de trabalho para que todas as entidades que estiverem envolvidas na implementação do programa possam receber informações detalhadas sobre todas as etapas. “Estamos aguardando a elaboração dos editais e publicação das resoluções para iniciarmos a fase de distribuição de investimentos nas regiões prioritárias do Pronacampo. Por enquanto estamos trabalhando em ações articuladas com as instituições que pretendem estabelecer relação com a educação no campo”, disse Sirlei.

Ações previstas no programa

Melhoria das condições de acesso e qualificação da Infraestrutura escolar do campo: apoiar a construção de 3.000 novas escolas; melhoria das condições físicas e materiais para 30.000 escolas do campo e quilombola; implantar laboratórios de informática em 20.000 escolas e garantir o acesso à internet para 10.000 escolas; universalizar o acesso a água potável e saneamento; garantir o acesso a energia elétrica a todas as escolas do campo e de comunidades quilombolas; inclusão das Escolas dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAS no FUNDEB; consulta aos conselhos municipais e estaduais para eventual fechamento de escolas do campo; melhorar o acesso às escolas por meio do Programa Caminho da Escola através da utilização de ônibus, lanchas e bicicletas.

Na mesa de discussão estiveram presentes: Soraya Almeida, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Renilton Cruz, do Fórum Nacional de Educação no Campo; Cintia Meireles, pró-reitora de ensino da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); José Wilson de Souza Gonçalvez, diretor de políticas sociais da Fetagri-Pa; Aldeise Queiroz, diretora de educação para diversidade, inclusão e cidadania da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Carlos Augusto Silva, presidente da Fetagri e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Martinho.