Na sessão de hoje, 05 de junho, o
deputado Zé Maria, líder da bancada petista, apresentou requerimento
solicitando a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar os
investimentos na região Oeste do Pará anunciados na última semana pelo governo
do Estado.
No mês de maio o Governo do Estado
informou que aproximadamente R$ 20 milhões de reais serão investidos na
infraestrutura de importantes estradas e pontes da região oeste do Pará.
Segundo o governo, os recursos serão aplicados a partir dos próximos meses, são
destinados à pavimentação da PA-431, que dá acesso ao município de Mojuí dos
Campos, a construção de duas pontes: na PA- 275, entre os municípios de
Santarém e Juruti, na região de integração do Baixo Amazonas, e para a
construção de uma grande ponte na região conhecida como Calha Norte, sobre o
rio Curuá, na rodovia PA- 254.
O gerenciamento dos projetos será
feito pela Secretaria de Estado e Transportes (Setrans). Esta prevista, ainda,
a pavimentação do trecho entre a cidade de Mojuí até a PA-370, na localidade de
Santa Rosa. No mesmo trecho será realizada uma conservação, com extensão de 14
km entre a BR-163 e Mojuí dos Campos. Em outro trecho, beneficiando a população
de Santarém e Juruti, serão construídas duas pontes de concreto armado sobre os
igarapés Samoa I e II, ambas com 24 metros de comprimento por 8 metros e 40 cm
de largura, as respectivas pontes serão construídas na PA-257 na margem do lago
grande do Curuai e lago do Salé.Evidentemente que essa notícia é de grande
importância, pois, a Região Oeste tem
sido historicamente preterida pelo governo central do Estado, acarretando aos
municípios que a integram índices negativos de desenvolvimento econômico e
social.
“Os investimentos anunciados pelo Governo
Estadual devem ser recebidos de forma positiva. Contudo, para que tais
investimentos não fiquem apenas na promessa e no papel, entendo ser fundamental
que haja um acompanhamento sistemático de suas execuções, o que poder ocorrer,
inclusive, através de uma comissão de deputados, especialmente dos oriundos
dessa região, que representam 25% da composição deste Parlamento”, explicou Zé
Maria.
De acordo com o parlamentar, a
comissão é provisória e poderia ser dispensada caso fosse aprovado o Projeto de
Resolução nº 01/2011, protocolado por ele na Casa, propondo criação da comissão
permanente da região Oeste.
Regionalização
A política discriminatória
desconhece a obrigatoriedade de uma organização regional prevista na própria
Constituição Estadual, em seu art. 50, que consiste, dentre outras coisas, no
planejamento regionalizado para o desenvolvimento econômico e social; na
articulação, integração, desconcentração e descentralização dos diferentes
níveis de governo e das entidades da administração pública direta e indireta
com atuação na região; na gestão adequada dos recursos naturais e a proteção ao
meio ambiente; na integração do planejamento e da execução de funções públicas
de interesse comum; na redução das desigualdades regionais e sociais; na
participação da sociedade civil organizada no planejamento regional, bem como
na fiscalização dos serviços e funções públicas de interesse comum, na forma da
lei. Esse “esquecimento”, portanto, não se justifica diante das riquezas,
potencial econômico, social e grandiosidade de sua população.
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