Durante sessão deliberativa realizada hoje, 22/02, no legislativo paraense, a bancada petista protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado do Pará que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que autorize a doação da área onde está localizada a Granja do Icuí à Prefeitura de Ananindeua.
Em notícia publicada no site oficial, o Governo do Estado informou que deve formalizar nas próximas semanas a doação da Granja do Icuí à Prefeitura de Ananindeua. A Granja foi residência oficial dos governadores do Pará até o ano de 2006. Na área deve ser construído um centro de estudos de ensino superior e técnico, reunindo núcleos das Universidades Federal (UFPA) e Estadual do Pará (UEPA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA) e da Futura Universidade Tecnológica do Pará (Unitec).
A bancada petista considera incorreto o meio utilizado pelo Governo para fazer a doação, o decreto governamental. Segundo o documento apresentado, a Constituição Estadual prevê que a doação ou concessão de bem pertencente ao Estado devem ser feitas através de lei, e condicionada à autorização da Assembleia Legislativa.
Para os deputados do PT, a Casa deve analisar e discutir a destinação da área, para só então autorizar a doação do bem imóvel para o destino que melhor possa atender ao povo paraense.
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