Legítimo representante da região Oeste do Pará, o deputado estadual Zé Maria (PT), natural de Juruti, iniciou o mandato parlamentar na Assembleia Legislativa apresentando projeto que valoriza e integra os municípios pertencentes ao Oeste paraense.
O projeto de Resolução apresentado pelo parlamentar pretende instituir na Alepa a Comissão da Região Oeste, formada preferencialmente pelos deputados oriundos dessa região. Atualmente, a Assembleia possui 10 deputados representantes do Oeste Paraense.
O Pará é um Estado de dimensões continentais, representando 16,66% do território brasileiro, composto por 144 municípios (incluindo Mojuí dos Campos) e com mais de sete milhões de habitantes. Devido essa dimensão existe uma histórica falta de políticas públicas efetivas, igualitárias e de acordo com as reais necessidades de todas regiões do Estado.
Esta Comissão será responsável em discutir e opinar sobre assuntos relativos à Região Oeste, especialmente: desenvolvimento regional e limites legais; valorização econômica; assuntos indígenas; caça, pesca, fauna e flora e sua regulamentação; exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos; turismo; desenvolvimento sustentável; e dotações orçamentárias para região.
Para o deputado Zé Maria, esta medida deve possibilitar, entre outras coisas: o planejamento regionalizado para o desenvolvimento econômico e social; articulação, integração, desconcentração e descentralização dos diferentes níveis de governo e das entidades da administração pública direta e indireta com atuação na região; na gestão adequada dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente; integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum; redução das desigualdades regionais e sociais; na participação da sociedade civil organizada no planejamento regional, bem como na fiscalização dos serviços e funções públicas de interesse comum, na forma da lei.
Ao propor a criação da Comissão Permanente da Região Oeste, o parlamentar pretende estabelecer na Alepa ações afirmativas para esta região, como às presentes em pautas de reivindicações históricas. Entre elas: conclusão das rodovias de integração (PA-254, PA-255, PA-370), construção de terminais fluviais, criação da Área de Livre Comércio de Santarém, instalação efetiva de Mojuí dos Campos, revigoramento do Estádio Colosso Tapajós, acompanhamento da implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Influência das Rodovias BR-163 (Cuiabá−Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará - Zona Oeste. E, inclusive, luta pela realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.
Entre as bandeiras de lutas defendidas por Zé Maria, e que deverão ser colocadas em pauta na Comissão, estão: a implantação das agências do INSS nos municípios da região; propor medidas que possibilitem tornar a pecuária da região livre da febre aftosa e debates sobre a implantação de projetos de mineração nos municípios.
O deputado Zé Maria esclarece que a proposta foi elaborada nos mesmos moldes e fundamentos que deram base para a criação da Comissão da Amazônia, existente na Câmara Federal.
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