Em mais uma de suas ações para proporcionar a cidadania, o desenvolvimento e a valorização da Região Oeste do Pará, o deputado estadual Zé Maria (PT) apresentou na Assembleia Legislativa proposta de criação de uma Comissão externa para acompanhar a estruturação do município de Mojuí dos Campos.
A lei que criou o município de Mojuí dos Campos, desmembrando a área onde está localizado o futuro município da cidade de Santarém foi sancionada em 1999, mas até hoje não foi efetivada devido aos trâmites legais. Esta lei estabeleceu os limites do município, os bens, a situação dos funcionários, alocações de recursos orçamentários, a previsão de sua instalação para o dia 01 de janeiro de 2001, com a posse do prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos no pleito municipal a ser realizado no dia 03 de outubro de 2000. Contudo, não pode ser efetivado uma vez que haveria a necessidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar o plebiscito realizado em 1995 e 1999. Nos quais, mais de 80% da população de Mojuí e de Santarém votaram a favor da criação desse novo município.
Após a homologação do plebiscito pelo TSE, em 2009, o município poderia finalmente ser instalado. Mas, as eleições municipais já haviam sido realizadas e não poderiam ser marcadas para o ano de 2010. O próprio TRE-PA argumentou que as eleições devem ocorrer simultaneamente em todo território nacional. Assim, as eleições devem ocorrer em outubro de 2012. Dessa forma, a partir de outubro de 2012, o 144º município paraense estará de fato concretizado.
De acordo com a proposta de Zé Maria, até o momento processo de implantação do futuro município está lento, quase inexistente. A Lei 6.268/1999 que criou o Município de Mojuí dos Campos estabeleceu uma série de medidas a serem tomadas para sua efetiva criação que necessitam serem cumpridas. Entre elas a criação de uma Comissão composta por um representante do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo de Santarém, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento para fazerem os seguinte levantamentos: dos funcionários que passarão a integrar o quadro de pessoal de Mojuí dos Campos e um inventário dos bens patrimoniais que devem fazer parte do patrimônio de Mojuí dos Campos.
“Este Poder Legislativo, que aprovou a lei de criação do Município de Mojuí dos Campos, também deve participar de sua efetiva criação. Colaborar de forma intensa, através da experiência de seus parlamentares e do interesse pelo sucesso do 114º município paraense, localizado na Região Oeste do Pará, que elegeu dez deputados nesta legislatura”, afirma o parlamentar.
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