Casa própria é um desejo de todo cidadão, independente da condição social e econômica. Mas, para a grande maioria da população de baixa e média renda este sonho não é nada fácil de ser concretizado. Diante deste fato, o deputado estadual Zé Maria (PT) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa do Pará um projeto de lei que determina que o sorteio para aquisição de casa própria em conjunto habitacional construído pelo Estado do Pará seja público e amplamente divulgado pelos veículos de comunicação.
O sorteio deve acontecer em reunião pública, e para sua realização serão convidadas as associações de mutuários, imprensa, autoridades e demais representantes da sociedade civil.
De acordo com o autor da proposição, a casa própria está vinculada intimamente ao direito da moradia, um direito que recentemente ganhou o significado de princípio constitucional através da Emenda Constitucional nº 26/2000. A própria Constituição estadual prevê este sorteio público e a ampla divulgação de todas as etapas, desde a inscrição até o sorteio. Zé Maria afirma que este sorteio deve ser realizado de forma clara e transparente sem deixar margens para dúvidas sobre sua realização.
“Propus este projeto de lei regulamentador do texto constitucional no sentido de tornar o mais público e transparente possível o sorteio da aquisição da casa própria de responsabilidade do Estado, para que o agraciado seja de fato merecedor da concretização de seu almejado sonho” afirmou o parlamentar.
Habitação - O estado do Pará possui programas que atendem a política habitacional. Entre eles os que são realizados pela Companhia de Habitação (COHAB): Programas de Lotes Urbanizados e o Programa Habitacional para Servidores Públicos (PROHAB). Contudo, o déficit habitacional apresenta-se maior do que a condição do Estado de construir unidades habitacionais. Desta forma, a oferta será sempre menor do que a procura.
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