Balanço 03 meses de mandato “É de luta, é de fé

Eleito com 23.128 votos, o deputado estadual Zé Maria (PT) vem se destacando na Assembleia Legislativa do Pará graças á considerável produção legislativa que apresentou nesses 03 primeiros meses de mandato. Em seu primeiro cargo público eletivo, o parlamentar tem realizado as ações esperadas de um legislador, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Estadual.

O deputado estadual deve propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Além dessas funções, compete também ao Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo e julgá-lo se necessário, além de acompanhar também o trabalho dos seus próprios membros.

Leis - Seguindo estes preceitos, Zé Maria protocolou na Casa 05 projetos de leis. São estes:

• Determina que o sorteio para aquisição de casa própria em conjunto habitacional construído pelo Estado do Pará seja público e amplamente divulgado pelos veículos de comunicação;
• Institui a data 02 de fevereiro como o “Dia Estadual de Luta Contra Assassinatos no Campo”;
• Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelas polícias civil e militar durante os despejos realizados em território estadual, ou seja, quer garantir os despejos pacíficos no Pará;
• Pretende estabelecer na Alepa a Comissão Permanente do Oeste do Pará, seguindo os mesmos moldes da Comissão da Amazônia, existente na Câmara Federal;
• Institui o dia 28 de abril como o “Dia estadual de segurança e saúde no trabalho”. 
• Reconhece como utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Monte Alegre.

Estas leis, propostas por Zé Maria representam os anseios da população paraense, em especial dos cidadãos da região Oeste do Pará.

Na Assembleia Legislativa o parlamentar é titular de duas Comissões permanentes: Agriculturas, Terras, Indústria e Comércio (CATIC) e de Redação (CR).

Além da elaboração de leis, o parlamentar utilizou outros dispositivos parlamentares para fazer solicitações na Assembleia Legislativa, como requerimentos e moções. Entre eles, a proposta de criação de uma Comissão para acompanhar a estruturação do município de Mojuí dos Campos, que deve ser efetivamente instalado nas próximas eleições municipais, a ocorrer em 2012; Sessão Especial para homenagear os 350 anos de fundação da cidade de Santarém; parabenizou o Conselho Indígena do Tapajós Arapiuns (CITA) pela realização da Semana dos Povos Indígenas do Baixo Tapajós, e a UFOPA pela realização de um evento semelhante; Projeto de Emenda Constitucional que pretende instituir o ano de 2021 como limite para que sejam instaladas em todos os municípios do Pará delegacias de polícia especializadas em assuntos referentes à integridade física e moral da mulher; realização de Sessão Especial para discutir a situação da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA; parabeniza o Dia Nacional do Gráfico, comemorado nacionalmente no dia 07 de fevereiro.