A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Pará aprovou terça-feira, 24 de maio, 02 projetos de autoria do ex-deputado petista e médico santareno Carlos Martins. As matérias tratam sobre a criação de uma Procuradoria Parlamentar da Mulher na estrutura da Alepa e da criação da Região Metropolitana de Santarém.
Os projetos foram desarquivados seguindo solicitação feita pelo deputado Zé Maria (PT), que apresentou requerimento à mesa diretora pedindo a apreciação das proposições. A criação da Região Metropolitana de Santarém passou pelo crivo da CCJ durante um período em que se debate a divisão do Estado do Pará e a criação dos estados Carajás e Tapajós. Aliás, é no Tapajós que está localizado os municípios que devem compor a segunda região metropolitana do Pará. As localidades que devem integrar a região são: Santarém, possível capital do Tapajós, Belterra e o futuro município Mojuí dos Campos, que deverá ser instalado efetivamente nas próximas eleições municipais, em 2012.
Desenvolvimento - A proposição tem por finalidade viabilizar a integração, organização regional, o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum entre os municípios que integrarão a região metropolitana de Santarém, no oeste do estado.
De acordo com Carlos Martins, existem questões políticas que não podem ser enfrentadas apenas por um município, considerando a proximidade física entre outras características, como a cultural e educacional, existentes entre as regiões, enfatizando que os problemas a serem enfrentados saem do âmbito de apenas um município e ganham dimensão metropolitana.
A criação de uma Região Metropolitana em Santarém, é de interesse das prefeituras municipais envolvidas, Maria do Carmo Martins, prefeita de Santarém já manifestou ser favorável a RMS, inclusive destacou todos os aspectos positivos que a região tem a ganhar com a implementação deste projeto.
Procuradoria – Outro projeto aprovado na CCJ determina que a procuradoria a ser instalada na Alepa será constituída de uma “Procuradora da Mulher” e de duas procuradoras substitutas indicadas a cada dois anos pelos deputados estaduais, no início da legislatura.
O projeto segue o mesmo modelo da Resolução aprovada na Câmara Federal ano passado. A procuradoria deverá, entre outras coisas, zelar pela maior participação das deputadas na ALEPA; receber e pedir providência sobre violência contra a mulher e fiscalizar a execução dos programas estaduais que pretendem promover a igualdade social de gênero.
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