O deputado Zé Maria (PT) apresentou 06 emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2012), que dispõe sobre as diretrizes financeiras do Executivo estadual no próximo ano. O prazo foi esgotado na última segunda-feira, 31 de maio. A LDO deve ser votada até o dia 30 de junho pelo plenário da Assembleia Legislativa do Pará.
As emendas apresentadas pelo parlamentar ressaltam, sobretudo, o desenvolvimento através do planejamento regionalizado, buscando a igualdade e valorização de tratamento das regiões do Pará. Zé Maria pretende, por meio das emendas apresentadas, efetivar a articulação de programas que visem reduzir as desigualdades das economias regionais do Pará; integrando econômica e socialmente os diversos espaços do Estado, visando a integração e a descentralização das ações públicas setoriais em nível regional; redução das desigualdades sociais e regionais por meio da distribuição equitativa da riqueza produzida; integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum de uma mesma região.
Zé Maria quer garantir no orçamento do governo a implantação de 10 delegacias de polícia especializadas em assuntos referentes à integridade física e moral da mulher em municípios do Pará. O deputado foi o autor do projeto de Emenda constitucional que pretende garantir que até 2021 todos os municípios possam contar com delegacias deste tipo. E outras 10 delegacias distritais de polícia em áreas rurais do Estado.
Como legítimo representante da Região Oeste do Pará, o parlamentar direcionou uma de suas emendas ao orçamento para destinar valores suficientes para subsidiar a implantação do município de Mojuí dos Campos. A LDO vai ser votada até o fim do mês pelos deputados, e as emendas ainda podem sofrer alterações em plenário.
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