Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram hoje, 18 de maio, por unanimidade o requerimento apresentado pelo deputado Zé Maria (PT) que cria na Casa uma Comissão Externa para acompanhar a estruturação do município de Mojuí dos Campos.
A lei que criou o município de Mojuí dos Campos, desmembrando a área onde está localizado o futuro município da cidade de Santarém, foi sancionada em 1999, mas até hoje não foi efetivada devido aos trâmites legais. Esta lei estabeleceu os limites do município, os bens, a situação dos funcionários, alocações de recursos orçamentários, a previsão de sua instalação para o dia 01 de janeiro de 2001, com a posse do prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos no pleito municipal que veria ter sido realizado no dia 03 de outubro de 2000. Contudo, não pode ser efetivado uma vez que haveria a necessidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar o plebiscito realizado em 1995 e 1999. Nos quais, mais de 80% da população de Mojuí e de Santarém votaram a favor da criação desse novo município.
Após a homologação do plebiscito pelo TSE, em 2009, o município poderia finalmente ser instalado. Mas, as eleições municipais já haviam sido realizadas e não poderiam ser marcadas para o ano de 2010. O próprio TRE-PA argumentou que as eleições devem ocorrer simultaneamente em todo território nacional. Assim, as eleições devem ocorrer em outubro de 2012. Dessa forma, a partir de então, o 144º município paraense estará de fato concretizado.
De acordo com Zé Maria, até o momento o processo de implantação do futuro município está lento, quase inexistente. A Lei 6.268/1999 que criou o Município de Mojuí dos Campos estabeleceu uma série de medidas a serem tomadas para sua efetiva criação que necessitam serem cumpridas. Entre elas a criação de uma Comissão composta por um representante do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo de Santarém, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento para fazerem o levantamento dos funcionários que passarão a integrar o quadro de pessoal de Mojuí dos Campos e um inventário dos bens patrimoniais que devem fazer parte do patrimônio do novo município.
“Este Poder Legislativo, que aprovou a lei de criação do Município de Mojuí dos Campos, também deve participar de sua efetiva criação. Assim como, colaborar de forma intensa, através da experiência de seus parlamentares na instalação do 144º município paraense, localizado na Região Oeste do Pará e que elegeu dez deputados nesta legislatura”, afirma o parlamentar.
A lei que criou o município de Mojuí dos Campos, desmembrando a área onde está localizado o futuro município da cidade de Santarém, foi sancionada em 1999, mas até hoje não foi efetivada devido aos trâmites legais. Esta lei estabeleceu os limites do município, os bens, a situação dos funcionários, alocações de recursos orçamentários, a previsão de sua instalação para o dia 01 de janeiro de 2001, com a posse do prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos no pleito municipal que veria ter sido realizado no dia 03 de outubro de 2000. Contudo, não pode ser efetivado uma vez que haveria a necessidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar o plebiscito realizado em 1995 e 1999. Nos quais, mais de 80% da população de Mojuí e de Santarém votaram a favor da criação desse novo município.
Após a homologação do plebiscito pelo TSE, em 2009, o município poderia finalmente ser instalado. Mas, as eleições municipais já haviam sido realizadas e não poderiam ser marcadas para o ano de 2010. O próprio TRE-PA argumentou que as eleições devem ocorrer simultaneamente em todo território nacional. Assim, as eleições devem ocorrer em outubro de 2012. Dessa forma, a partir de então, o 144º município paraense estará de fato concretizado.
De acordo com Zé Maria, até o momento o processo de implantação do futuro município está lento, quase inexistente. A Lei 6.268/1999 que criou o Município de Mojuí dos Campos estabeleceu uma série de medidas a serem tomadas para sua efetiva criação que necessitam serem cumpridas. Entre elas a criação de uma Comissão composta por um representante do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo de Santarém, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento para fazerem o levantamento dos funcionários que passarão a integrar o quadro de pessoal de Mojuí dos Campos e um inventário dos bens patrimoniais que devem fazer parte do patrimônio do novo município.
“Este Poder Legislativo, que aprovou a lei de criação do Município de Mojuí dos Campos, também deve participar de sua efetiva criação. Assim como, colaborar de forma intensa, através da experiência de seus parlamentares na instalação do 144º município paraense, localizado na Região Oeste do Pará e que elegeu dez deputados nesta legislatura”, afirma o parlamentar.
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