Proposição prevê debate sobre 30 anos de fundação da CUT

Durante a sessão deliberativa de hoje, 07 de agosto, na Assembleia Legisalativa, o deputado Zé Maria apresentou requerimento solicitando a realização de Sessão Especial para discutir os 30 anos de fundação da Central Única sos Trabalhadores (CUT). Criado no dia 28 de agosto de 1983, a entidade foi um passo na ruptura com a estrutura sindical oficial da época, que era baseada na Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, imposta desde os anos 30 pela ditadura do presidente brasileiro, Getulio Vargas, e preservada na sua essência, apesar dos períodos de redemocratização experimentados pelo pais.

De acordo com o deputado, defendendo a tese da liberdade e autonomia sindical consagrada internacionalmente, a CUT nasceu das mobilizações populares contra a ditadura militar no final dos anos 70, das lutas contra a unicidade sindical (sindicato único imposto pela legislação, o imposto sindical contribuição financeira compulsória), o direito normativo da Justiça do Trabalho, a ingerência do Estado nas relações entre capital e trabalho, e da defesa da livre negociação.

“Ao questionar frontalmente os limites da estrutura sindical oficial, implantando a sua própria estrutura organizativa, a luta dos trabalhadores da cidade e do campo assumiu importante dimensão política no processo de redemocratização do país”, justifica Zé Maria.

De acordo com a própria entidade, a luta pela democracia e a defesa da liberdade e autonomia sindical constituíram a bandeira fundamental do novo sindicalismo que resultou desse novo processo de mobilização. A criação da CUT, coroando esse processo, deu inicio a uma nova etapa na historia do movimento sindical brasileiro.

Estatuto

Os princípios básicos de atuação da CUT, estabelecidos no seu Estatuto e consolidados ao longo de sua trajetória, a definem como central classista, democrática e autônoma, comprometida com a solidariedade internacional dos trabalhadores. O compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade traduzem o caráter classista da CUT.

A CUT tem autonomia em relação aos governos, aos partidos políticos, aos empresários e aos credos religiosos. Consideram que a unidade dos trabalhadores deve resultar da vontade dos próprios trabalhadores e não da imposição por parte do Estado. Os ideais democráticos defendidos pela CUT traduzem-se na luta pela ampliação da cidadania e dos direitos políticos dos trabalhadores, como também na composição e no funcionamento dos seus organismos internos de decisão

No requerimento, o parlamentar solicitou a presença das seguintes entidades na Sessão Especial: CTB – Central de Trabalhadores Brasileiros; CST - Centro de Solidariedade ao Trabalhador; CNTT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte; CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; CONTRACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços; FETAGRI/Pa – Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará; URBANITÁRIOS – Sindicato dos Ubanitários; FNU - Federação Nacional dos Urbanitários; CUT – Central Única dos Trabalhadores; CUT/PA – Central Única dos Trabalhadores no Pará.