Na última terça-feira, 27 de setembro, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará rejeitaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia estabelecer a admissão, por tempo determinado, de jovens de 16 a 24 anos para a execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural. A proposta pretendia garantir o incentivo da aplicação de políticas públicas voltadas para a juventude.
O deputado Zé Maria (PT), foi um dos parlamentares a defender a aprovação da proposta, de autoria do líder da bancada petista, Carlos Bordalo. “O projeto é importante para discutir a questão da agricultura familiar no Pará com o objetivo de qualificar o setor e aumentar a produção e geração de renda no campo”, disse.
Dos 27 parlamentares presentes, 19 foram favoráveis, 5 preferiram se abster e 3 foram contrários à iniciativa. “Tenho a convicção que só iria ajudar o Estado, sem causar qualquer tipo de prejuízo. Mas é assim mesmo, o Parlamento passa por essas situações”, destacou Bordalo.
Na defesa do projeto, Zé Maria afirmou que durante muitos anos os trabalhadores rurais não tinham direitos previdenciários, mesmo contribuindo para o crescimento da economia. Só a partir de 1971 que passaram a receber os benefícios. “Cerca de 75% dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar. Precisamos garantir qualidade de vida e de trabalho para esta categoria”, disparou. “O Estado não possui políticas públicas de incentivo à produção e muito menos de combate à violência no campo”, completou.
O parlamentar citou ainda os investimentos em políticas públicas para o meio rural que estão sendo aplicadas pelo governo federal como: Pronaf, PAA, PNAE, abertura de estradas vicinais e projetos de assentamento. “Tudo isso foi conquistas do movimento social”, destacou.
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